Pauta da assembleia do Sindscope, por videoconferência nesta quarta, também inclui pautas internas; plenária nacional do funcionalismo será no sábado
IMPRENSA SINDSCOPE
As entidades sindicais que representam as servidoras e servidores públicos federais preparam a reação à decisão do governo federal de enviar ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária que não contempla nenhuma das reivindicações da campanha salarial das categorias.
É para isso que está sendo convocada uma plenária nacional conjunta, que acontecerá neste sábado, dia 16 de setembro de 2023, a partir das 9 horas da manhã e com previsão de terminar por volta das 13 horas. A atividade está sendo organizada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual o Sinasefe e o Sindscope participam.
Link para entrar na sala de videoconferência e participar da Plenária: https://us02web.zoom.us/j/83653101736?pwd=c3lnbjZIM0JJNG9xM3lTZklNRlU4Zz09
A plenária será híbrida: presencial em Brasília, na sede da Condsef, confederação que reúne alguns setores do funcionalismo, e com possibilidade de participação por vídeo. Em breve, será divulgado pela organização como fazer para participar remotamente da plenária – informação que será disponibilizada no site do Sindscope. A participação é aberta a servidores e servidoras federais que queiram contribuir com essa luta.
Dieese e o orçamento
A reunião terá a participação de um representante do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que fará uma análise detalhada do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Pautas negadas
O objetivo do encontro é construir conjuntamente a reação à decisão do governo federal de não incluir nada referente às pautas do funcionalismo na proposta orçamentária da União para 2024. A previsão é de reajuste zero para os servidores do Poder Executivo.
Paira sobre o conjunto dos servidoras e servidores públicos federais, outra vez, duas ameaças: a das políticas fiscais que levaram a recentes sete anos de congelamento dos salários; e o retorno à pauta do Congresso Nacional da ‘reforma’ administrativa, sob a ótica da privatização e do fim do servidor público com estabilidade e com os direitos e deveres hoje previstos na Constituição Federal.
Assembleia
A campanha salarial e a reestruturação das carreiras também são temas da próxima assembleia geral que reunirá servidoras e servidores do Colégio Pedro II. A assembleia foi convocada pela Diretoria do Sindicato para esta quarta-feira (13), a partor das 18h30min, e será por videoconferência.
Para participar da assembleia é preciso fazer inscrição prévia – algo que pode ser feito bem rapidamente: basta acessar o formulário digital clicando neste link: https://forms.gle/s8XNicNfkj3vPrUg7 .
A pauta completa da assembleia é a seguinte:
1) Informes;
2) Conjuntura (Campanha Salarial 2024 e reestruturação de carreira);
3) Pauta Interna (DE novos concursados, licença para estudos e audiência com a Reitoria);
4) Eleição do delegado de base para a 184ª Plena do SINASEFE (ponto
incluído).
A assembleia será por videoconferência por deliberação da assembleia anterior. Entre os objetivos está oferecer a possibilidade de participação também para quem não tenha condições de se deslocar até o local da reunião.
Campanha salarial
A plenária nacional, que ocorrerá no sábado após a assembleia, integra a campanha salarial, na qual as entidades reivindicam, além da recomposição das perdas salariais acumuladas, a reestruturação das carreiras, a revogação de uma série de medidas infralegais dos governos passados e o arquivamento definitivo da PEC-32.
A articulação da retomada da campanha nacional contra a ‘reforma’ administrativa, contida na Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, é um dos pontos em destaque da reunião. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), está em campanha para levar a matéria a voto no Plenário.
Essa intenção ganhou maior gravidade para os servidores após uma declaração do ministro da Economia, Fernando Haddad, dada quando indagado sobre um telefonema que dera pouco antes a Lira. Sem defender o teor da proposta apresentada pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, Haddad sinalizou que o governo Lula aceita debater o assunto no parlamento.
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Por Hélcio Duarte Filho