Enviado pelo governo federal ao Congresso, projeto não atende acordos de greve, desrespeita estudo técnico do Grupo de Trabalho e exige resposta forte dos servidores e servidoras das instituições federais de ensino.
IMPRENSA SINDSCOPE
O governo federal não cumpriu o combinado. O projeto de lei sobre a extensão da concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos e técnicas das instituições de ensino federais desagradou e muito. Com relação a docentes, o PL apresentado junto com um pacote de propostas não traz os percentuais do Anexo 3 da Carreira EBTT.
A direção do Sindscope o classificou como um “golpe” contra servidores e servidoras, convocando uma reação imediata da categoria, que inclui até a organização de uma nova greve caso o governo não recue e reveja a proposta. O Sinasefe também usou o termo “golpe” para se referir ao que ocorreu.
A proposta foi apresentada e enviada ao Congresso Nacional pelo governo Lula nesta primeira semana de dezembro de 2025. É parte de um pacote direcionado ao funcionalismo público federal.
O teor da proposição, que tramitará como Projeto de Lei 6170/2025, não contempla os acordos de greve firmados em 2024. Nem respeita os estudos desenvolvidos no Grupo de Trabalho instalado para isso no Ministério da Educação (MEC). Tampouco reflete as negociações transcorridas ao longo do ano com as entidades sindicais representativas dos servidores dos institutos federais e Colégio Pedro II (Sinasefe) e a federação das universidades (Fasubra).
A coordenação do Sinasefe protocolou, nesta quinta-feira (4), pedido de audiência urgente com a Secretaria da Presidência da República para tratar do tema e cobrar modificações do texto.
A Coordenação-Geral da Fasubra divulgou vídeo no qual define o texto como “péssimo”, excludente e verdadeiro “Cavalo de Tróia”, que negará à maior parte dos servidores o direito ao RSC. Disse que o governo “jogou fogo na fogueira” e que isso acende a possibilidade de greve.
A proposta exclui aposentados e pensionistas, doutores e quem esteja em estado probatório. Permite o aproveitamento de práticas desenvolvidas somente nos últimos cinco anos da vida laboral do servidor e da servidora.
Também coloca limitações aos critérios do que possa ser reconhecido para pontuação. Ignora, por exemplo, o tempo de serviço como fator de pontuação. Outro aspecto criticado é a imposição de um interstício de três anos entre um nível e outro do RSC, travando a progressão na carreira.
Igualmente desagradou o desenho traçado para as comissões que vão tratar das concessões. Com poderes avaliados como “absolutos”, seriam regidas por critérios subjetivos e pouco transparentes.
O projeto exige ainda a defesa de um memorial e impõe uma barreira para a concessão do adicional por Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos, que fica limitado a 70% da categoria em cada instituição. “[Querem estabelecer] um teto orçamentário que cria concorrência entre colegas”, alerta postagem divulgada pela Diretoria do Sindscope, que convoca a categoria a participar da nova mobilização que se inicia.
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