Conjunto do funcionalismo público federal decidiu, por ampla maioria, aceitar a segunda proposta do governo. Porém, a avaliação que prevaleceu é que a conquista de avanços futuros na mesa de negociação depende do envolvimento da categoria e da organização efetiva de mobilizações
IMPRENSA SINDSCOPE
A próxima rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o governo federal será nesta sexta-feira, 24 de março de 2023, pela manhã. A reunião deverá tratar do fechamento do acordo salarial, em torno da segunda e última proposta apresentada pela Secretaria de Gestão e Relações de Trabalho.
A ampla maioria das assembleias, nos diversos segmentos do funcionalismo federal, aprovou aceitar a proposta. O reajuste previsto é de 9% sobre toda a remuneração, incidindo nos salários de maio e valendo para ativos e aposentados. Já o aumento no auxílio-alimentação será de R$ 200,00, benefício restrito a quem está na ativa.
Para vigorarem, após a assinatura do acordo, ainda serão necessários, a princípio, a aprovação de dois projetos no Congresso Nacional – já que o governo decidiu que encaminhará o reajuste por meio de projetos de lei e não por medidas provisórias.
Avaliações
Embora a maioria das assembleias tenha aprovado com folga assinar o acordo, o sentimento e as avaliações que em geral prevaleceram foram de que o percentual está aquém das necessidades e das perdas reais.
Também causou insatisfação o fato de recursos que poderiam ser utilizados nos salários estarem sendo direcionados para o auxílio-alimentação, o que exclui os aposentados e pensionistas.
De todo modo, há uma avaliação que vem sendo exposta por dirigentes sindicais e nas assembleias: só haverá avanços e a mesa efetivamente se desenvolverá como um espaço “de negociação” se houver envolvimento da base da categoria e preparação de mobilizações.
Assembleia
A assembleia realizada pelo Sindscope na noite do dia 15 de março decidiu por maioria dos votos por indicar que o acordo fosse aceito, posição que foi remetida ao Sindicato Nacional (Sindscope).
A posição coletiva e nacional dos servidores e servidoras das instituições federais da educação básica, profissional e tecnológica, favorável ao acordo, foi definida a partir dos resultados das diversas assembleias que ocorreram.
A assembleia também aprovou, isto de forma consensuada, resoluções que apontam para a construção e convocação de mobilizações posteriormente ao fechamento do acordo. São elas:
= Focar no próximo período na reestruturação de Carreira;
= Participar da próxima Campanha Salarial nacional pela recomposição das perdas;
= Que o GT Carreira do Sinasefe elabore uma carta das demandas da categoria;
= Que o Sindicato apresente um balanço deste processo, a ser votado numa nova assembleia;
= Cobrar do Sinasefe mobilização nas bases para defender suas pautas.
Proposta e negociações
A proposta de acordo foi remetida oficialmente pela Secretaria de Gestão e Relações de Trabalho às entidades sindicais nacionais da categoria na semana passada. A reunião que estava indicada para ocorrer na segunda-feira, dia 20, acabou não acontecendo. O governo alegou estar ainda aguardando as respostas dos diversos segmentos do funcionalismo em relação ao possível acordo.
O reajuste proposto de 9% sobre a remuneração, que corresponde a um terço do percentual reivindicado de quase 27%, deve incidir nos salários a partir de maio – refletindo nos salários pagos no início de junho. O mesmo vale para os 44% no auxílio-alimentação, que com isso ficará em R$ 658,00.
Reivindicações
Os servidores também reivindicam que o governo reconheça as perdas salariais passadas. A instalação das mesas de negociação setoriais, entre elas a da Educação, é outra demanda ainda não atendida.
A equiparação do auxílio-alimentação com os valores pagos no Judiciário e no Legislativo e a atualização dos demais benefícios sociais são outros pontos que constam na pauta. Reivindica-se ainda a revogação de todos os decretos e portarias considerados antissindicais.
IMPRENSA SINDSCOPE