Votou, não volta: Postagens do Sindscope buscam dar visibilidade e informar a categoria e à população sobre quem é quem na lista de deputados e deputadas que estão assinando a PEC-38, ‘a reforma que ameaça os serviços públicos’.
IMPRENSA SINDSCOPE
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que hoje relata a PEC-38 (reforma Administrativa), tem um histórico de votações e posicionamentos na Câmara dos Deputados contrário aos servidores e servidoras. Entre outras coisas, votou contra o piso salarial nacional do magistério.
Também votou, mais recentemente, a favor da PEC da Blindagem, a proposta de emenda constitucional que acabou sendo derrubada no Senado Federal por força das mobilizações de rua e da rejeição popular ao projeto.
A proposta acabou popularmente conhecida como PEC da Bandidagem. Isto porque estabelecia barreiras de proteção a parlamentares, que só poderiam ser processados pela Justiça, mesmo que envolvidos em crimes, com autorização formal encaminhada pelo presidente da Câmara ou do Senado e aprovada pelo conjunto dos próprios parlamentares.
Quem é quem na lista da PEC-38
Com a publicação das listas de parlamentares, o Sindscope busca dar visibilidade aos 22 deputados e deputadas federais do Estado do Rio de Janeiro que assinam a proposta de reforma Administrativa.
Para acessar o primeiro bloco de deputados e deputadas que assinam a PEC-38, que ameaça os serviços públicos – clicar aqui
A PEC-38/2025, número dado à proposta, é apontada pelas entidades sindicais como potencialmente destruidora dos serviços públicos no Brasil. Também é comparada a abertura de uma avenida para apadrinhamentos e nepotismo ao reduzir o peso dos concursos públicos e atacar a estabilidade dos servidores.
PEC da ‘Rachadinha’?
A proposta criaria, assim, campo fértil para as chamadas ‘rachadinhas’, esquema criminoso no qual funcionários não concursados, em geral contratados como assessores, repassam parte de seus salários para quem o teria contratado. A chefe de gabinete do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados e o principal defensor da reforma Administrativa, é apontada formalmente pelo Ministério Público de coordenar um esquema assim.
Segundo a denúncia a que responde judicialmente, seria a responsável por receber parte dos salários dos assessores no gabinete do próprio parlamentar, que agora tenta aprovar às pressas a reforma que enfraquece os concursos e atinge duramente a estabilidade no emprego.
O passado de Pedro Paulo
Voltando ao parlamentar inicialmente citado neste texto. Relator da reforma Administrativa e coordenador do Grupo de Trabalho que articulou unilateralmente a proposta, Pedro Paulo votou contra a manutenção do Piso Nacional do Magistério.
É ainda conhecido defensor do novo Arcabouço Fiscal, que teve seu voto favorável na Câmara. Conjunto de medidas que priorizam o lado fiscal e a garantia de recursos para pagar juros a grandes especuladores financeiros detentores das dívidas públicas, o Arcabouço é hoje a principal ferramenta de cerceamento de reajustes, benefícios e direitos do funcionalismo público. Também é utilizado para restringir e cortar recursos de áreas como educação pública, saúde, assistência social e segurança.
Denúncias por agressões à da ex-esposa: processo arquivado por Fux
O relator da reforma considerada pelos sindicatos uma ameaça aos serviços públicos também já foi acusado pela sua ex-esposa, Alexandra Marcondes, de agressões físicas e verbais contra ela, quando eram ainda casados, num caso jamais esclarecido. Uma babá contratada pelo casal, Ana Paula, também prestou depoimento relatando ter visto Pedro Paulo “agredir a socos e chutes sua patroa”.
Por duas vezes Alexandra fez as denúncias em delegacia, em 2008 e 2010. Posteriormente, com a denúncia ganhando grande repercussão, acabou revendo o que dissera, relatando que o marido ‘apenas’ se defendia. A babá Ana Paula igualmente refez o seu depoimento, numa nova versão na qual estaria na piscina no momento das supostas agressões e que não presenciara nada.
Em 2016, a Procuradoria-Geral da República propôs abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado. O caso foi sorteado para o ministro Luiz Fux relatar, que acabou por pedir o seu arquivamento.
O caso arquivado foi parar no Supremo por conta do fórum privilegiado assegurado a parlamentares federais. Se a PEC da Blindagem estivesse em vigor, à época, a denúncia nem sequer chegaria ao STF sem o encaminhamento por parte da Presidência da Câmara e a autorização da maioria dos colegas parlamentares de Pedro Paulo.
A seguir, a lista dos deputados e deputadas federais do Rio de Janeiro que subscrevem a PEC-38, que ameaça os serviços públicos, separada por blocos que estão sendo divulgados nas redes sociais pelo Sindscope:
Pedro Paulo – PSD –
Caio Vianna – PSD
Hugo Leal – PSD
Laura Carneiro – PSD
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Sóstenes Cavalcante – PL
Altineu Côrtes – PL
Roberto Monteiro Pai – PL
Soraya Santos – PL
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Carlos Jordy – PL – quebrou a placa de Marielle Franco
Aureo Ribeiro – Solidariedade
Luiz Lima – Novo
Otoni de Paula – MDB
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Delegado Ramagem – PL
Doutor Luizinho – PP
Julio Lopes – PP
Luiz Antônio Corrêa – PP
Ricardo Abraão – União
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Marcelo Crivella – Republicanos
Jorge Braz – Republicanos
Luciano Vieira – Republicanos
Luiz Carlos Gomes – Republicanos
Marcos Soares – União
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