Evento na manhã desta sexta (24) terá a participação do Sinasefe e deverá contar com a presença da ministra. Reunião será transmitida ao vivo pelo Ministério da Gestão; Sindscope divulga o link para assistir
IMPRENSA SINDSCOPE
Servidoras e servidores públicos federais, por meio de suas entidades sindicais nacionais representativas, se reúnem na manhã desta sexta-feira, 24 de março de 2023, para a quarta rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. A previsão é que na reunião seja assinado o acordo salarial com o governo federal.
O Sinasefe participará. As entidades sindicais querem fechar o acordo e devem defender que as negociações prossigam imediatamente, em especial nas mesas setoriais ainda não instaladas, entre elas a da Educação.
A atividade será transmitida ao vivo, a partir das 9h30min, pelo canal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (para acessar, clicar aqui https://youtu.be/3_19qN-Qhtg).
O ministério divulgou que a ministra Esther Dweck participará do que está sendo tratado pelo governo como “uma cerimônia de assinatura do acordo”. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, principal interlocutor do governo nas negociações, também estará presente. A reunião será num auditório do Bloco K na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O Sinasefe e o Fonasefe, fórum que reúne entidades nacionais do funcionalismo, já enviaram ao ministério a resposta da categoria à segunda proposta de acordo apresentada pelo governo Lula – que prevê 9% de reajuste salarial linear sobre as remunerações para todos os servidores e servidoras, da ativa e aposentados, e correção de 43,6% no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458,00 para R$ 658,00.
A previsão é de que ambos percentuais incidam sobre os salários de maio, pagos no início de junho próximo. Porém, a princípio, para que isso aconteça dois projetos de lei terão que ser aprovados no Congresso Nacional. Um deles, referente ao reajuste em si; o outro, alterando a Lei Orçamentária de 2023 da União, de forma a alocar mais cerca de R$ 200 milhões para o pagamento de salários.
Para que a recomposição salarial aconteça a partir de maio, os dois teriam que ser aprovados até o dia 30 de abril . O governo não cogita a possibilidade de eventual reajuste retroativo, caso o prazo não seja cumprido. Isto é até possível de ser feito, no entanto, para acontecer, exigiria um terceiro projeto, alterando a legislação orçamentária, que hoje proíbe reajustes retroativos.
Posições das assembleias
A ampla maioria das assembleias e plenárias dos diversos segmentos do funcionalismo público federal aprovou posição favorável a aceitar a proposta. Em geral, no entanto, a decisão foi acompanhada da avaliação majoritária de que é preciso construir as mobilizações para que haja avanços na sequência das negociações.
É possível ainda aferir duas constatações centrais desta rodada de assembleias: de que, por um lado, é uma conquista derrubar o congelamento salarial que já perdura por mais de seis anos; por outro, de que o percentual é insuficiente e está longe das perdas salariais acumuladas pela categoria.
É por isso que os servidores querem assinar o acordo e já pautar as discussões nas mesas setoriais de negociação, ainda não instaladas. Também buscam arrancar do governo o reconhecimento das perdas passadas.
CPII
A assembleia realizada pelo Sindscope na noite do dia 15 de março decidiu por maioria dos votos por indicar que o acordo fosse aceito, posição que foi remetida ao Sindicato Nacional (Sindscope).
A posição coletiva e nacional dos servidores e servidoras das instituições federais da educação básica, profissional e tecnológica, favorável ao acordo, foi definida a partir dos resultados das diversas assembleias que ocorreram.
A assembleia também aprovou, isto de forma consensuada, resoluções que apontam para a construção e convocação de mobilizações posteriormente ao fechamento do acordo. São elas:
= Focar no próximo período na reestruturação de Carreira;
= Participar da próxima Campanha Salarial nacional pela recomposição das perdas;
= Que o GT Carreira do Sinasefe elabore uma carta das demandas da categoria;
= Que o Sindicato apresente um balanço deste processo, a ser votado numa nova assembleia;
= Cobrar do Sinasefe mobilização nas bases para defender suas pautas.
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