Representante do Ministério da Gestão disse, na reunião, que alguns pontos do projeto podem ser alterados; e propôs nova reunião em 19 de janeiro.
IMPRENSA SINDSCOPE
Representantes do Sindicato Nacional (Sinasefe) disseram ao governo federal que a categoria não aceita o projeto de lei referente ao RSC-TAE, enviado ao legislativo. Informaram ainda que já foi aprovado um indicativo nacional de greve para o ano que vem caso o governo não reveja seus atos e cumpra os acordos firmados com técnicos e docentes em 2024.
Na reunião com o Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI), na terça-feira (16), os representantes do Sinasefe defenderam o respeito integral aos acordos. Com relação ao Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos e técnicas, observaram que o projeto encaminhado pelo ministério ignora o trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC-MEC), que inclui representações, de forma paritária, do ministério e das entidades sindicais (Sinasefe e Fasubra).
A proposta ali elaborada, com base no que foi definido no acordo de greve firmado ano passado, teve o aval de todos os integrantes da comissão, inclusive os designados pelo governo para compor o grupo de trabalho.
Ao final, o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, que representava a ministra Esther Dweck, indicou a realização de uma nova reunião em 19 de janeiro. Segundo os servidores que participaram da reunião, o secretário listou ainda alguns aspectos do PL 6170/2025 sobre os quais o governo considera ser possível uma redefinição. São eles:
1) Rever o percentual limitador de concessão do RSC a 70% dos servidores ativos por instituição;
2) Eliminar o impedimento ao recebimento retroativo à data de entrada no processo;
3) Redefinir a questão dos interstícios entre um pedido e outro, que retardam o processo;
4) A exclusão de quem está em período de estágio probatório;
5) Alterar o rol de saberes previsto no projeto, muito aquém ao que foi apresentado pela comissão;
6) Modificar o item que limita a cinco anos o aproveitamento das atividades desenvolvidas pelo servidor.
Representaram o Sinasefe os servidores William Carvalho (integrante da CNS do Sinasefe e da base do Sindscope), Francisco Freitas (coordenador-geral do Sinasefe em plantão), Leewertton Marreiro (da CNS do Sinasefe) e Roni Rodrigues (coordenador de Pessoal TAE do Sinasefe).
Indicativo de greve
A deliberação de indicar a construção da greve para o ano que vem foi tomada no 37o ConSinasefe, realizado no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, de 11 a 14 de dezembro de 2025. O congresso da categoria, que reuniu representantes de todas as regiões do país eleitos pelas seções sindicais, aprovou o indicativo para ser levado às assembleias de base.
Os resultados desse debate e consulta serão posteriormente apresentados em uma plenária nacional, marcada para 28 de fevereiro. O Sindscope participou do congresso com a delegação escolhida nas assembleias realizadas nos campi do CPII.
A resolução sobre a necessidade de indicar a construção da greve foi tomada, na plenária de encerramento do congresso, por unanimidade por todos os servidores e servidoras que participaram do 37o ConSinasefe como delegadas e delegados eleitos nas assembleias de base.
Como é um indicativo, a decisão sobre a greve e o início da paralisação passará ainda pelas assembleias nos estados e plenária nacional em 28 de fevereiro.
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