Reunião após o feriado da República, confirmada em meio à jornada de mobilizações do funcionalismo federal da semana passada, ocorrerá num momento de definições em torno do orçamento da União para 2024 no Congresso Nacional. Assembleia dos servidores e servidoras do CPII defendeu prioridade na luta do funcionalismo para manifestações que pressionem governo e parlamentares diretamente em Brasília.
IMPRENSA SINDSCOPE
As entidades sindicais nacionais dos servidores e servidoras públicas vão cobrar, na quinta-feira (16), respostas do governo Lula às reivindicações da campanha salarial e a inclusão das pautas da categoria e dos serviços públicos prestados à população na previsão orçamentária.
A pauta do setor reivindica mais recursos para os serviços públicos, a continuidade da recomposição salarial de perdas passadas, a reposição da inflação do ano e aumento nos benefícios. Também demandam o funcionamento das mesas específicas para tratar da reestruturação das carreiras.
As entidades sindicais nacionais dos servidores públicos federais voltam a se reunir com representantes do governo federal no dia 16 de novembro de 2023, dia seguinte ao feriado da República. A reunião de negociação foi confirmada pelo ministério em meio à jornada de mobilizações do funcionalismo federal, ocorrida nos dias 7 e 8 de novembro.
Assembleia no CPII
A campanha salarial foi um dos itens da assembleia realizada pelo Sindscope na noite da terça-feira, dia 13, por videoconferência. Um dos aspectos destacados, aprovado como posicionamento por consenso, foi a defesa de que se priorize a organização de manifestações que deem visibilidade ao movimento em Brasília.
Sem esquecer dos atos e atividades nos estados, foi consensuado que é em Brasília, pressionando diretamente tanto o governo quanto deputados e senadores, o principal espaço de manifestação desta luta.
Manifestação
Haverá ato, em frente à sede do DNT, em Brasília, nesta quinta para acompanhar a reunião com o governo. Vão participar do ato as delegações que estão no 35o Congresso do Sinasefe, entre elas a do Sindscope; ConSinasefe reúne 384 delegados e delegadas e 66 observadores e observadoras na capital federal.
Essa será a primeira rodada da mesa geral de negociação permanente desde a reunião em que o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, deu uma péssima notícia para os servidores: disse que a previsão orçamentária do governo havia reservado apenas R$ 1,5 bilhão para as pautas salariais da categoria, o que corresponderia a um eventual reajuste linear inferior a 1%.
Essa reunião ocorreu no dia 29 de agosto passado. Diante das duras críticas ao que foi colocado, terminou com a promessa, feita pelo secretário, de que na semana seguinte o ministério apresentaria uma proposta de novo cronograma de reuniões. Disse, ainda, que embora a situação fosse difícil, não estavam descartados eventuais avanços nas negociações e na proposta.
A peça orçamentária enviada pelo governo ao Congresso, dois dias depois, porém, nem sequer menciona o R$ 1,5 bilhão informado pelo Ministério da Gestão. Ao contrário, diz que, por conta do quadro fiscal do país, não haveria quaisquer previsões de reajustes em salários ou benefícios para 2024.
A reunião marcada para o dia 16, portanto, ocorrerá dois meses e meio após a última rodada realizada. Estará também, e esse é um dado central nas discussões, a cerca de 40 dias da previsão de conclusão das votações em torno do orçamento para 2024 na Câmara e no Senado Federal, que, com atraso, começaram há poucos dias.
A Comissão Mista do Orçamento aprovou no dia 7 de novembro passado o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. O projeto já deveria estar votado desde julho, porém isso foi adiado a pedido do governo. O Ministério da Fazenda argumentou ser importante aguardar o desfecho das votações do arcabouço fiscal. Isto é, a entrada em vigor das novas regras fiscais propostas pelo atual governo. O arcabouço fiscal substituiu o teto de gastos que estava em vigor desde 2016 (EC 95), sem deixar de fixar um novo teto para as contas públicas, também criticado pelos sindicatos.
Diretrizes Orçamentárias
O relatório preliminar aprovado, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), receberá, até a tarde do dia 16, emendas das bancadas e de parlamentares, antes de ir a voto no Plenário do Congresso Nacional. A princípio, o texto inicial, que aponta as regras e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária em si, não estabelece entraves diretos nem a reajustes salariais, nem a aumento de benefícios. O que significa que, embora não haja previsão, não há veto no texto para eventuais alterações que insiram as pautas dos servidores no orçamento.
A questão central, porém, são as prioridades dadas aos recursos arrecadados pela União e a meta fiscal a ser estabelecida, com a previsão apontada pelo próprio governo de déficit zero em 2024. As entidades sindicais seguem criticando a destinação da maior fatia da arrecadação para os juros das dívidas públicas pagas a banqueiros e querem a inclusão dos serviços públicos e das pautas sociais no orçamento. É o que os servidores pretendem defender na reunião desta quinta-feira.
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Por Hélcio Lourenço Filho