Assembleia dos servidores e servidoras do Colégio Pedro II rejeitou portaria da Reitoria que desconfigura plano de ‘combate ao assédio’ construído coletivamente e votado no Consup, que se reunirá nesta quarta (25), a partir das 8h.
IMPRENSA SINDSCOPE
Defesa da implementação do plano de combate aos assédios no Colégio Pedro II elaborado pelos grupos de trabalho e aprovado pelo Conselho Superior (Consup) e repúdio à decisão da Reitoria de publicar uma portaria que desmonta a proposta coletivamente concebida.
Essa foi a posição aprovada consensualmente pela assembleia geral realizada pelo Sindscope, no dia 11 de fevereiro, que reuniu servidoras e servidores do CPII. A mensagem deverá ser transmitida aos conselheiros e conselheiras do Consup durante a sessão prevista para acontecer nesta quarta-feira, dia 25 de fevereiro de 2026, a partir das 8 horas, no prédio da Reitoria, em São Cristóvão.
O desrespeito à deliberação do Consup foi exposto na assembleia pelas servidoras Priscila Bastos, que integra o GT Mulheres do Sindscope, e Anna Luiza Moura, também do Grupo de Trabalho e uma das representantes dos técnicos e técnicas no Consup.
“A nossa Reitoria mais uma vez vem desrespeitando as decisões democráticas do Conselho Superior, que é a instância máxima deliberativa desta instituição. (…) Ignorou a política de prevenção e combate aos assédios e discriminações, construída coletivamente, tanto pelo GT Mulheres quanto por servidoras [do GT] da Reitoria. Uma política robusta, que prevê prioritariamente a prevenção de assédios e violências dentro da instituição”, disse Anna Luiza.
Priscila fez um relato de todo o processo e lamentou o seu desfecho. “A gente fez o trabalho, fez o acordo político, a gente apresentou no Conselho Superior, a política foi aprovada. A Reitoria mandou para revisão da procuradora, a procuradora pediu para que a gente fizesse uma nota técnica sobre essa política. Nós fizemos a nota técnica, explicando porque estava desenhado naquele modelo, explicamos tudo. E, após essa nota técnica, nada mais nos foi dito. Fomos surpreendidos com a publicação de uma política outra, que não a que foi aprovada”, disse.
Nota da administração central
A Reitoria divulgou nota na qual alega que decidiu alterar o que fora aprovado no Conselho Superior para adequar a proposta às exigências legais. Diz ainda que optou por publicar assim, sem comunicar ou consultar o Consup, em decorrência da urgência do tema.
Na assembleia, as servidoras lembraram que a resolução que criou o plano de combate a assédios foi votada em setembro do ano passado, sem que a administração, de lá para cá, imprimisse qualquer celebridade nesse processo. Na avaliação do GT Mulheres, a Reitoria promoveu um desmonte estrutural da política aprovada, “substituindo um instrumento de transformação por um manual burocrático”. É o que diz a nota do Grupo de Trabalho Mulheres do Sindscope, que analisa a Portaria 0400/2026, que altera e substitui o texto formatado no Consup.
O Grupo de Trabalho Mulheres aponta como aspecto mais grave na decisão da Reitoria o desmonte da Compa, a comissão permanente de combate, prevenção e acolhimento a vítimas de assédios. Criada pela proposta aprovada pelo Consup, a formatação final da Compa é resultado de estudo e debate envolvendo o GT Mulheres do Sindscope e o GT instalado pela Reitoria para tratar do tema.
Trata-se de comissão permanente “com coordenação eleita pelos pares, equipe técnica multidisciplinar dedicada (assistente social, psicóloga, pedagoga) e autonomia para acolher, acompanhar e monitorar casos”. Pensada, portanto, para ser independente da gestão do momento, oferecer acolhimento humanizado e especializado e com carga horária protegida para seus membros. Características sumariamente destituídas na portaria da Reitoria, na avaliação do GT Mulheres.
‘Controle do processo’
O plano contido no texto publicado pela Reitoria projeta, no lugar da Compa, duas estruturas pouco definidas: uma comissão na Reitoria (CPEAD) e núcleos nos campi (NPEAD). Não há previsão de composição, forma de escolha de membros ou garantias de autonomia.
“Na prática, mantém-se a pulverização do acolhimento em setores já sobrecarregados (Ouvidoria, SIASS, SOEP), onde a vítima é submetida a um labirinto burocrático sem um ponto de apoio fixo, especializado e confiável”, critica o GT Mulheres do Sindscope. O Grupo de Trabalho vê na decisão da Reitoria uma opção pelo ‘controle do processo’ no lugar de uma instância independente e capaz de questionar até mesmo as práticas da administração.
Reunião anterior do Consup, ocorrida no dia 10 de dezembro de 2025, já havia determinado a imediata publicação pela administração central do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios, às Discriminações, Racismo e Injúria Racial no âmbito do Colégio Pedro II (PSPE-CPII).
Quase três meses, portanto, da data de aprovação do plano, em 17 de setembro do ano passado. Na reunião desta quarta (25), a direção do Sindscope defenderá que a deliberação do Conselho Superior seja respeitada.
Mais sobre o assunto:
◻️Reitoria desrespeita decisão do Consup e desmonta plano para enfrentar assédios, diz GT Mulheres – acessar a notícia e a nota aqui
◻️Resolução do Consup determina a imediata publicação do plano que combate assédios e discriminações no CPII – acessar aqui
◻️Minuta aprovada pelo Consup – acessar aqui
◻️Portaria da Reitoria sobre o plano de enfrentamento aos assédios – acessar aqui
◻️Nota da Reitoria sobre o não cumprimento da decisão do Consup – acessar aqui
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