Assembleia das servidoras e servidores do Colégio Pedro II teve leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos. Transmitido pelas redes sociais, momento integrou mobilização nacional do funcionalismo, que busca pautar tema no processo eleitoral.
IMPRENSA SINDSCOPE
“Que o serviço público brasileiro seja do tamanho da necessidade do povo brasileiro, sempre!”. A frase que encerra a carta lida no Colégio Pedro II e em diversos outros espaços que abrigam os serviços públicos pelo país resume o que deseja e a quem se contrapõe o movimento sintetizado neste documento do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
A Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos foi lida durante a assembleia convocada pelo Sindscope para a tarde da quarta-feira, 14 de setembro de 2022 – num momento de forte simbolismo na reunião e que foi transmitido ao vivo pelo Canal do Sindicato no Youtube.
Coube ao servidor Albano Teixeira, da direção do Sindscope, e à servidora Michele Botelho, alternarem a leitura da carta, concluída com o grito “Fora Bolsonaro”, presidente que congelou os salários do funcionalismo por quatro anos e que restringiu a convocação de concursos públicos a um dos patamares mais baixos da história do setor.
O ato político se repetiu em muitos outros locais, parte de uma manifestação conjunta do funcionalismo público organizada pelo Fonasefe, movimento do qual o Sinasefe e o Sindscope participam. O texto busca inserir a pauta do setor público nas discussões que envolvem o processo eleitoral.
“Precisamos defender e construir um serviço público que atenda às demandas da sociedade brasileira, em especial da classe trabalhadora e do povo pobre, acima dos interesses privados”, diz trecho da carta.
A assembleia começou com a apresentação de informes, seguido de um debate sobre a conjuntura política do país – quando houve a pausa para leitura da Carta. Teve ainda ponto sobre os Núcleos de Base e critérios para uso dos recursos do Sindicato e foi concluída com os temas referentes à pauta interna (Eleição dos Núcleos de Base e de Aposentados/Utilização dos recursos financeiros dos NBs; Situação dos trabalhadores terceirizados; PGD/Ponto eletrônico/RAD/PTD. O resultado de cada um desses debates será divulgado ao longo dos próximos dias pela imprensa do Sindscope.
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*Para assistir ao ato virtual que lançou a Carta em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos, clicar aqui:
*Para ver o vídeo do Fonasefe da leitura da Carta, basta clicar aqui
Íntegra da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos
O serviço público no Brasil começa a ser estruturado desde 1808, porém a sua consolidação e reconhecimento se dá a passos lentos. A partir de 1939 com a aprovação do decreto 1713/39 o trabalho no serviço público recebe sua primeira regulamentação. Mesmo assim, tornam-se comuns práticas de clientelismo e apadrinhamento político para ingresso de servidoras e servidores no serviço público.
Somente com a Constituição Federal de 1988 em seu art. 37 é que a regulamentação do trabalho ganha novas configurações como, por exemplo, a estabilidade de servidoras e servidores, direito da população, pois garante imparcialidade e impessoalidade para defender os direitos de todos e todas, e a exigência de concurso para ingresso no serviço público.
É importante destacar que são os serviços públicos que concretizam direitos sociais para a população. É por meio do serviço público que saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança e tantas outras necessidades da classe trabalhadora e do povo pobre se tornam direitos conquistados.
Mesmo o serviço público tendo essa relevância para a população, em especial, o povo mais pobre, diversas contrarreformas que retiram direitos já foram realizadas no Brasil. Nesse país continental, os serviços públicos são cada vez mais imprescindíveis para garantir inclusive a sobrevivência do nosso povo.
Como afirmou a carta do povo brasileiro em defesa da democracia, neste parágrafo: “Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
É preciso revogar a EC 95, que congela investimentos sociais e libera recursos do Fundo Único para o pagamento de juros e amortizações da dívida com os bancos. Também é importante realizar uma auditoria da dívida, revogar a contrarreforma trabalhista que retira direitos históricos da classe trabalhadora e as contrarreformas da previdência, colocando o país numa escalada de violência contra as populações LGBTQIA+, indígenas, trabalhadores rurais e de retirada de direitos.
Atualmente, a PEC 32, de iniciativa do governo Bolsonaro, com o argumento de diminuir o papel do Estado, é a principal tentativa de desmonte do serviço público. Além de outras questões essa proposta de “Reforma” Administrativa na lógica bolsonarista de aprofundamento do estado neoliberal com precarização dos serviços públicos, terceirização, corte de direitos antecipando os ataques da reforma administrativa, assim como propicia o retorno ao sistema anterior de ingresso no serviço público por indicação e não por concurso público. Esse governo é responsável também pelo congelamento de salários de servidoras e servidores públicos federais, em um período de inflação recorde em um só governo neste século.
Precisamos defender e construir um serviço público que atenda às demandas da sociedade brasileira, em especial da classe trabalhadora e do povo pobre, acima dos interesses privados.
Defender democracia é defender políticas públicas para a população em situação de vulnerabilidade as liberdades democráticas e os direitos da população é defender a manutenção, a ampliação e os investimentos nos serviços públicos. E, para que isso ocorra é necessário que tenhamos servidores e servidoras públicas qualificados e bem remunerados. O desmonte do serviço público corrobora com o aumento das desigualdades sociais. Em um país como o Brasil, o serviço público é um setor estratégico para atender a população e para diminuir essas desigualdades. Por isso o serviço público tem de ser uma política estrutural e permanente, não uma política ocasional de governo.
Que o serviço público brasileiro seja do tamanho da necessidade do povo brasileiro, sempre!