Um estatuto é um documento legal que estabelece as regras, regulamentos e diretrizes que governam uma organização, delineando sua finalidade, estrutura de liderança, responsabilidades dos membros, procedimentos para reuniões e eleições, fontes de financiamento e diretrizes para alterações futuras. Ele serve como um contrato interno que orienta as atividades da organização, garantindo conformidade com as leis e fornecendo uma base para resolver conflitos e tomar decisões importantes.