Na terceira rodada de negociação, governo disse que enviará a entidades sindicais dos servidores federais proposta de 9% a partir de maio; assembleia do Sindscope será na quarta (15), 18h30min, na sede
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O governo federal respondeu à contraproposta dos servidores, para um possível acordo salarial, na terceira rodada da Mesa Nacional Permanente de Negociação, ocorrida nesta sexta-feira (10), em Brasília. O Sinasefe participou.
Titular da Secretaria de Gestão e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça iniciou a reunião propondo 8,4% de reajuste nas remunerações a partir de abril de 2023. Ao final, após representantes sindicais reafirmarem ser possível melhorar o percentual, sinalizou que o governo enviará, nos próximos dias, uma proposta de 9%, a partir de maio.
O representante do governo Lula ressaltou, porém, que a proposta traz alguns entraves legislativos a serem vencidos para que possa ser concretizada. Na nova proposta agora verbalizada é mantido o aumento de R$ 200,00 no auxílio-alimentação (44%).
A diferença no percentual de reajuste salarial, no entanto, se enquadra num mesmo orçamento – os R$ 11,2 bilhões previstos para pessoal na Lei Orçamentária Anual da União de 2023. A próxima reunião de negociação será no dia 20 de março.
Dirigentes sindicais criticaram o fato de não ter havido alteração nos percentuais e na verba direcionada ao reajuste desde a primeira reunião, ocorrida no dia 16 de fevereiro.
Naquela ocasião, Sérgio Mendonça chegou a falar em 9% a partir de maio como uma das possíveis opções, que acabou não sendo posteriormente formalizada no ofício enviado às entidades.
Negociações
Na primeira versão enviada às entidades por ofício pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em 16 de fevereiro, o índice oferecido era de 7,8% a partir de março. Sempre, porém, com a mesma fatia do orçamento, de R$ 11,2 bilhões.
Na reunião anterior, em 28 de fevereiro, as entidades sindicais nacionais disseram ao governo haver margem orçamentária para melhorar a proposta. Na reunião desta sexta (10), as representações sindicais voltaram a sustentar isso.
Assembleia
O resultado da reunião foi divulgado para o conjunto do funcionalismo na live promovida pelo Fonasefe após encerrada a negociação. O Sinasefe participou.
Clicar aqui para assistir ao vídeo da live sobre o resultado da reunião
As negociações e a proposta serão levadas aos fóruns de base do funcionalismo para que se avalie os próximos passos.
A Direção do Sindscope convocou assembleia geral das servidoras e servidores do Colégio Pedro II, com essa pauta, para a quarta-feira, dia 15 de março, partir das 18h30min, na sede do Sindicato, no Complexo São Cristóvão.
Sindscope convoca assembleia para dia 15 – clicar aqui para acessar
Congresso Nacional
Ao apresentar a proposta de 8,4% a partir de abril, depois alterada para 9% a partir de maio, o secretário alegou que ela depende da aprovação de um projeto pelo Congresso Nacional: um PLN que acrescente R$ 200 milhões à previsão orçamentária destinada aos salários de servidores federais.
Disse ainda que o governo enviará a proposta, caso haja acordo, como projeto de lei e não mais como medida provisória. Assim, ambas propostas teriam que ser aprovadas pelo Legislativo até o final de abril.
A constatação dos dirigentes sindicais da dificuldade de assegurar que essas matérias sejam votadas ainda em março ‘empurrou’ a proposta para os 9% em maio e não 8,4% em abril.
Pauta de reivindicações
Os servidores federais reivindicam reajuste de 26,94%, referente às perdas da inflação dos quatro anos de congelamento salarial no governo Bolsonaro, equiparação do auxílio-alimentação com os demais poderes e aumento nos demais benefícios, como auxílios creche e saúde. Pautas sem impactos financeiros também foram apresentadas, como a revogação dos decretos e demais medidas classificadas pelas entidades como antissindicais.
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