Manifestação começa após as 18h; denunciará que o projeto quer fazer com que mulheres vítimas de estupro que realizarem o aborto legal após a 22a semana sejam submetidas a penas de até 20 anos, o dobro da média dos condenados pelo crime de estupro.
IMPRENSA SINDSCOPE
“Criança Não é Mãe”. É com uma faixa com essa frase que o GT Mulheres e o Comando de Greve do Sindscope vão ao ato desta quinta-feira, dia 13 de junho de 2024, contra o Projeto de Lei 1904/24.
A manifestação no Rio de Janeiro será na Cinelândia, a partir das 18 horas. Também haverá atos em outras cidades e estados. A Diretoria do Sindscope convida toda a comunidade escolar a participar.
O protesto convocado por entidades feministas, entre eles o movimento 8M-Rio, vai denunciar a gravidade do projeto que torna o aborto crime hediondo, equivalente a homicídio, após 22 semanas de gestação. A alteração no Código Penal valeria inclusive para casos de aborto previstos na legislação, como quando a gestação é decorrente de um crime de estupro.
Em Niterói, mulheres do movimento 8M estão marcando como ponto de encontro para ir ao ato a Estação das Barcas (Praça Araribóia ), no Centro da cidade, às 17 horas, de onde pretendem atravessar juntas a Baía de Guanabara para se dirigir à Cinelândia.
O Projeto de Lei teve a urgência aprovada, numa manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira, denunciada por parlamentares contrários à proposta. Por conta disso, o PL pode ser votado a qualquer momento diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelas comissões.
O Projeto de Lei 1940/2023 — de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), além de outros 32 parlamentares – é apontado como um retrocesso por especialistas da área, defensores de direitos humanos e movimentos feministas.
Pode gerar uma situação paradoxal: uma mulher que aborte poderá ser penalizada em até 20 anos de prisão – o dobro da média que é atribuída a estupradores.
Setores da sociedade civil reagiram à medida pois compreendem que ela criminaliza a mulher já vitimada por um abusador, afetando especialmente mulheres pobres e periféricas.
O mote da campanha contra o projeto (“Criança Não é Mãe”), que estará na faixa que o Sindscope levará ao ato, refere-se justamente a um aspecto ligado a isso. Estudos indicarem que crianças vítimas de estupro, em geral pobres e muitas vezes em casa e no ambiente familiar, acabam só recorrendo a hospitais para realizar o possível aborto após o prazo de 22 semanas que o projeto tenta fixar. Seriam, portanto, as mais prejudicadas pela eventual alteração no Código Penal.
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