Sindscope e Sinasefe participam da luta nacional pela reparação desse erro histórico no reenquadramento desse cargo
IMPRENSA SINDSCOPE
O Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope) tem o prazer de anunciar e apoiar o lançamento do relatório elaborado pelos Assistentes de Aluno de toda a educação federal básica, que visa reparar um erro histórico no reenquadramento desse cargo.
Este relatório é resultado de uma análise cuidadosa sobre as consequências da transformação do plano PUCRCE (1987) para o PCCTAE (Lei nº 11.091/2005), que alterou os níveis de Apoio, Intermediário e Superior para os níveis A, B, C, D e E.
A modificação no plano de cargos levou a desajustes significativos. Isso é marcante no caso dos Assistentes de Aluno. Com exigência de ensino médio, esses profissionais foram alocados no Nível C, predominantemente composto por cargos de nível fundamental, o que gerou disparidades remuneratórias e feriu a isonomia entre os cargos públicos.
Contexto e Justificativa
O relatório destaca que o cargo de Assistentes de Aluno é compatível com o nível D, considerando os critérios de escolaridade, responsabilidade, complexidade, conhecimentos, experiência e esforço físico. A correção desse erro, destaca o relatório, é essencial para garantir justiça e equidade no serviço público federal.
Os achados do relatório incluem documentos, normativos, referências e estudos que comprovam a viabilidade jurídica da correção através da racionalização dos cargos. Além disso, o documento cita decisões de dois Tribunais Superiores que reforçam essa posição: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o cumprimento do termo acordo de greve de 2015, e o Supremo Tribunal Federal (ADI 6966), que aborda a transformação de cargos.
Luta Sindical e Mobilização
A construção deste relatório é uma continuação da luta sindical histórica dos trabalhadores da educação federal. Nos últimos anos, o Sindscope, junto com outras entidades sindicais, tem se mobilizado intensamente para garantir direitos e corrigir injustiças nas carreiras dos serviços públicos.
As greves de 2012, 2015 e 2024, que demandavam racionalização e melhorias nas condições de trabalho, foram marcos importantes nessa trajetória.
A avaliação do Sindscope, com base nas deliberações de seus fóruns, notadamente nas assembleias da recente greve da categoria, é de que a correção do enquadramento dos Assistentes de Aluno não é apenas uma questão técnica, mas um passo fundamental para valorizar esses profissionais e reconhecer sua importância no contexto institucional.
A mudança proposta visa garantir que esses servidores sejam corretamente enquadrados no Nível D, refletindo escolaridade e responsabilidade.
Próximos Passos
Para que essa correção se torne realidade, é preciso que haja uma atuação sindical conjunta para cobrar do governo o encaminhamento desta demanda da categoria. A mobilização coletiva e a pressão contínua são sempre essenciais para garantir que isso aconteça e a reparação histórica seja efetivada.
O Sindscope convida servidores e servidoras a se unirem a essa causa e a participarem das próximas assembleias e mobilizações e à comunidade escolar a se engajar nessa luta essencial para a melhoria da educação pública federal.
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