O Governo se recusa a incluir os pontos do acordo de greve na minuta do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso.
Em reunião extraordinária da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC-MEC), realizada em caráter de urgência e convocada pela Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA), no dia 27 de setembro, os representantes do governo informaram que não consta da minuta do PL dos acordos de greve a proposta de RSC dos TAEs; nem regras de transição que propiciarão o aproveitamento do tempo de serviço dos servidores TAEs e dos certificados à aceleração da progressão por capacitação; nem o reposicionamento dos aposentados; nem o novo cargo de Auxiliar em Educação e nem a Reconhecimento de Saberes e Competências, RSC dos TAEs.
Todas as alegações dos representantes do governo são simplistas e, na verdade, explicitam o descaso com o acordo de greve firmado e, principalmente, o descaso com a nossa categoria.
Os servidores e servidoras aposentados ficaram sem qualquer reajuste no ano de 2024, portanto, não avançar no reposicionamento de quem já se aposentou é reforçar essa discriminação. Ao mesmo tempo, a luta pela RSC dos TAEs completa praticamente uma década e não reconhecer a urgência dessa reivindicação é virar as costas para a nossa categoria. O governo não pode negligenciar o acordo de greve.
O Sindscope convoca toda a categoria para nossa assembleia no dia 7 de outubro, às 18h30, no Campus Tijuca II. Vamos debater os caminhos do nosso movimento reivindicativo e a proposta de paralisação de 24 horas no dia 16 de outubro.
OFÍCIO SEI Nº 138223/2024/MGI – FASUBRA
NOTA INFORMATIVA DA CNS-SINASEFE SOBRE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CNSCMEC
