Íntegra da nota divulgada pela Diretoria e pelo Grupo de Trabalho da Dedicação Exclusiva do Sindscope
O último concurso público para docentes do Colégio Pedro II, regido pelo edital número 30, de 29 de agosto de 2022, idealizado pela antiga reitoria e aprovado no Consup, foi realizado sem a previsão de Dedicação Exclusiva, fato absolutamente anômalo nas práticas dos Institutos Federais de Ensino.
Inicialmente, cerca de cem docentes entraram apenas enquanto docentes 40 horas, recebendo salários significativamente menores que seus colegas de Dedicação Exclusiva e mesmo abaixo do piso nacional do magistério. Isso coloca a necessidade, por parte do governo federal, em pagar um complemento ao salário-base deles, a fim de que o piso seja nominalmente atingido, embora esse valor não vá para o cálculo de Retribuição por Titulação (RT) ou para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o que gera grave distorção para esses profissionais.
Para piorar a situação desses docentes, existia uma cláusula da Portaria 1424/2023, aprovada durante o mandato da atual reitora, Ana Paula Giraux, que impedia os docentes de apresentarem pedido para mudança de Regime de Trabalho enquanto estivessem em estágio probatório, limitação inexistente na legislação federal.
Os docentes recém-ingressos, então, diante da negativa da reitoria em abrir diálogo, decidem organizar movimento junto ao Sindscope para pressionar pela derrubada da referida cláusula, fato que veio a acontecer em outubro de 2023. A partir daquele momento, era possível ingressar na fila para a concessão da DE. Contudo, mesmo com saldo positivo, a reitoria se negava a fazer concessões de mudança do regime de trabalho e se negava a abrir diálogo com os docentes.
Já em 2024 foi pautado nos colegiados dos departamentos uma carta assinada pelos docentes recém-ingressos cobrando que a reitoria abrisse diálogo e iniciasse um trabalho transparente dos dados do banco de professor equivalente. A carta foi referendada por praticamente todos os departamentos e encaminhada à reitoria, mas a situação de pouco diálogo e falta de concessões permaneceu.
Os docentes, então, foram surpreendidos diante do arquivamento massivo de seus pedidos por parte da reitoria, que não fornecia qualquer explicação para tal movimento, mesmo diante de reiterados pedidos.
Em abril começa o movimento grevista na rede federal de ensino e o Colégio Pedro II adere. Nas assembleias, os docentes pautam a necessidade de criar o GT/DE e de que tal GT deveria acompanhar todas as reuniões do Comando de Greve junto à reitoria. As duas propostas são aprovadas pela assembleia e finalmente pode-se abrir diálogo com a reitoria sobre as concessões e a situação do banco de professor equivalente.
Contudo, a reitoria permaneceu durante bastante tempo em posição tecnicista, insistindo na preservação do banco em detrimento de novas concessões. A ponderação dos representantes do GT/DE sempre foi em mostrar que acima de questões técnicas de pontos em um banco estava a situação de centenas de professores que se encontravam – e ainda se encontram – em situação de precariedade, tendo de trabalhar em, não raro, mais de 3 empregos para conseguir se sustentar. Após quase dois meses de greve, e um número relativo de reuniões, a reitoria aceitou iniciar as concessões e as primeiras Dedicações Exclusivas foram liberadas em junho de 2024.
Após essas concessões, finalizado o movimento grevista, novamente as concessões estancaram. E mesmo após inúmeros pedidos por parte do GT e do Sindscope para novas reuniões, a reitoria voltou a fechar os canais de diálogo, somente reabertos quando a direção do Sindscope e os membros do GT foram até a reitoria reivindicar nova reunião. Novas concessões, então, começaram a avançar, totalizando, desde junho até outubro, 31 concessões.
Contudo, vale ressaltar que o banco de professor equivalente segue positivo e não houve novas concessões, existindo ainda uma fila com 77 pessoas, segundo a última listagem. Um número imenso que precisa de uma resposta definitiva por parte da reitoria. Também é preciso que a transparência dos dados do banco continue sendo praticada, pois isso foi outra reivindicação do movimento dos docentes.
Fizemos esse histórico para pontuar que as concessões de Dedicação Exclusiva não avançaram por beneplácito da reitoria, ou por sua boa vontade em atender aos docentes. Ao contrário! A atual reitoria havia criado regimento impedindo que os docentes recém-ingressos sequer entrassem na fila de concessão e só aceitou iniciar um processo efetivo de diálogo e concessão com o movimento grevista e a mobilização das trabalhadoras e trabalhadores do colégio.
O avanço no tema da Dedicação Exclusiva é vitória da mobilização de nossa categoria, particularmente dos docentes recém-ingressos. E insistimos, ainda há muito o que se fazer, pois é inadmissível que dezenas de professores continuem na situação de precarização que o trabalho de 40 horas sem DE impõe.
Por fim, gostaríamos de reforçar que o banco de professor equivalente é medida de austeridade fiscal, instituído por medida infralegal, que viola a lei da carreira EBTT, a autonomia das Instituições Federais de Ensino no quesito financeiro e administrativo, e o próprio direito à educação. O banco não pode ser considerado mais importante que o bem-estar dos docentes e que a qualidade do ensino e, por isso, não deve virar camisa de força.
A Dedicação Exclusiva é direito histórico dos docentes e deve ser preservado. E, para isso, precisamos ter a mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação, conforme mostrou a situação atualmente vivenciada no Colégio Pedro II.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2024
Grupo de Trabalho Dedicação Exclusiva (GT/DE)
Diretoria do Sindscope
(Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II)
