A Coordenação de Pessoal Técnico-Administrativo do Sinasefe produziu formulário sobre Reconhecimento de Saberes e Competências que deve ser respondido por servidores técnicos e técnicas até o dia 15 de abril; iniciativa integra movimento pelo cumprimento do Acordo de Greve.
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Num movimento relacionado aos desdobramentos da greve de 2024, o Sinasefe segue fazendo uma consulta nacional à categoria. Quer saber em que medida os itens de saberes e competências listados pelo Grupo de Trabalho instalado no Ministério da Educação contemplam o conjunto de servidores e servidoras. O levantamento foi elaborado para preparar a proposta de regulamentação da extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicas e técnicos da rede federal de ensino básico, tecnológico e profissional.
Para encaminhar a consulta, a Coordenação de Pessoal Técnico-Administrativo do Sinasefe produziu um formulário no qual relaciona os 87 itens de saberes e competências definidos pelo GT-RSC/CNSC-MEC para que sejam avaliados. “O objetivo é validar esses itens para que a proposta final reflita as necessidades coletivas”, explica a mensagem de convocação da consulta, direcionada às servidoras e aos servidores técnico-administrativos (TAEs).
Formulário e relatório final
Ao responder o formulário, o servidor deve marcar sim ou não nos itens em que se enquadrar para buscar pontuação no RSC, entre os 87 listados do rol de saberes e competências.
Acessar aqui o formulário sobre RSC
As respostas vão ajudar na conclusão do trabalho, que está em fase final. O GT do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), instituído pela Comissão Nacional de Supervisão do MEC (CNSC-MEC), vem atuando desde setembro de 2024, fruto do último Acordo de Greve firmado ao final do movimento paredista.
O relatório final, com toda a proposta de regulamentação construída pelo GT, está previsto para abril de 2025. O estudo foi desenvolvido a partir da minuta do Projeto de Lei do RSC elaborado pela CNSC-MEC, já encaminhada ao Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI).
A etapa de definição das descrições de cada um dos 87 itens do rol de Saberes e Competências foi finalizada nos dias 21 e 22 de março. Assim como a documentação comprobatória, os critérios de pontuação, as pontuações de cada item, além da estrutura para a apresentação e concessão do RSC.
O Grupo de Trabalho também definiu uma minuta de decreto para regulamentar o mecanismo de concessão do RSC, ainda por ser apresentada numa reunião da Comissão Nacional de Supervisão do MEC (CNSC-MEC). O objetivo é que seja aprovada e encaminhada às instâncias pertinentes do Ministro da Educação, para que seja remetida às devidas autoridades governamentais.
Uma luta coletiva
Esta demanda da categoria, conquistada ao final da greve como resultado de um movimento coletivo, se encontra ainda sob incertezas. Isto porque o RSC foi retirado da medida provisória do reajuste salarial, como temia-se, não entrou no projeto de lei do governo federal que substituirá a MPV.
Portanto, mesmo com os trabalhos do Grupo de Trabalho na reta final para conclusão, a avaliação da direção do sindicato é que a resolução desta demanda ainda irá se estender, inclusive levando as reivindicações ao Congresso Nacional. Isso exige, portanto, a participação da categoria num movimento de pressão sobre o governo pelo cumprimento de todos os pontos acordados na greve.
Acompanhar esse processo, participando dos fóruns do Sindicato e das mobilizações que venham a ser convocadas é fundamental para fazer com que o acordado seja efetivamente implementado, sob parâmetros justos, pelo governo Lula.
Acessar aqui o formulário sobre RSC
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