Sindscope realizará nova live na terça (27) para abordar o resultado da próxima reunião, que estão ocorrendo sob a pressão do indicativo de greve. Veja os pontos tratados, os avanços e os impasses referentes ao RSC-TAE que permanecem com o não cumprimento do que foi acordado em 2024.
IMPRENSA SINDSCOPE
Sob a pressão do indicativo de greve, o Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI) apresentou os primeiros recuos no projeto referente ao RSC-TAE enviado ao Congresso Nacional. Mas ainda considerados insuficientes para contemplar as reivindicações da categoria, que cobra a retomada do texto elaborado pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/MEC) e encaminhado pelo Ministério da Educação ao próprio MGI.
Os temas sob os quais permaneceram os impasses ficaram de ser tratados numa próxima reunião com a Comissão da Carreira, marcada para 27 de janeiro, terça-feira. O Sinasefe foi convidado pelo MGI a participar da reunião, na qual se buscará contra-argumentar e buscar soluções para os impasses.
O Sindscope está organizando, para essa data, uma nova atividade, com transmissão ao vivo, quando será abordado o resultado da nova conversa com o governo em Brasília. A live será transmitida no perfil do Sindscope no Instagram e começa ao final da tarde ou início da noite, logo após a reunião no MGI, marcada para começar às 15h.
A luta pelo cumprimento dos termos acordados na greve de 2024 foi tema da reunião ampliada realizada pelo Sindscope, no dia 19 de janeiro de 2026, na qual se recordou o histórico do movimento paredista de 2024, os acordos assinados e o inaceitável desrespeito do governo Lula aos termos firmados. Também contou com um relato de como foi o encontro da CNSC com representantes do Ministério da Gestão.
Participaram da apresentação da reunião ampliada do Sindicato a servidora Isabele Alves, dirigente do Sindscope e coordenadora da pasta TAE, o servidor Jorge Macena, dirigente do Sindicato e coordenador da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS-PPCCTAE), e o servidor William Carvalho
Membro da CNSC/MEC, William integrou a comissão que esteve na reunião no MEC e, direto de Brasília, relatou como foi a conversa com o governo federal. A coordenação da atividade ficou por conta da servidora Suzanne Nunes, da pasta de Comunicação do Sindscope.
Enquanto as reuniões em torno dos acordos firmados transcorrem sob a pressão do indicativo de greve, o Sindscope seguirá encaminhando a deliberação consensual do Congresso do Sinasefe que indicou a construção da paralisação. Entre as ações previstas, uma assembleia geral da categoria será convocada para avaliar o quadro e apontar a posição dos servidores e servidoras do Colégio Pedro II que será levada à Plenária Nacional prevista para o final de fevereiro.
A seguir, os principais pontos tratados na reunião, de acordo com o relato repassado pelo servidor William Carvalho:
Percentual da categoria
O projeto enviado pelo MGI (PL 6170/2025) cria uma novidade: a imposição do limite de 70%, por instituição, de servidores e servidoras a serem contemplados com o RSC-TAE.
A restrição foi contestada pela comissão na reunião. O Ministério da Gestão disse que aceita alterar para 75% e remeter esse percentual para toda a categoria de técnicos e técnicas, não mais por instituição. O impasse continua e o assunto deve voltar a ser tratado na próxima reunião.
Restrição temporal
Os representantes do governo disseram aceitar excluir o limite temporal de até cinco anos antes do requerimento para contagem de atividades para a primeira concessão do RSC. Mas não disseram que o limite seria mantido para as requisições posteriores. A comissão insistiu na eliminação do prazo para todas as etapas do RSC. O tema deverá voltar a ser tratado na reunião do dia 27 de janeiro.
Defesa de Memorial
A comissão expressou a rejeição ao item do projeto que insere a necessidade de o servidor ou servidora defender um memorial diante de uma Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências. A representação do governo disse que isso poderia ser alterado para “defesa de relatório técnico-científico”, o que também desagradou.
A discordância foi expressada na reunião. A comissão disse que, no máximo, seria aceitável que fosse prevista a apresentação de um memorial descritivo. O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, disse não gostar do termo descritivo, mas ficou de avaliar no ministério o assunto e apresentar uma proposta de texto na reunião de 27 de janeiro.
Áreas de atuação
O Ministério da Gestão disse aceitar restituir todas as áreas previstas na proposta da comissão: Administração, Ensino, Pesquisa, Extensão, Gestão, Assistência Especializada e Políticas Públicas. O texto do projeto enviado ao Legislativo limita as áreas a Ensino, Pesquisa e Extensão.
Estágio probatório
O MGI disse não abrir mão de manter a exclusão de servidores durante o período de estágio probatório. A comissão defendeu que essa restrição seja eliminada.
Avaliação
O projeto do MGI prevê que cada instituição institua uma comissão que analisará o mérito dos memoriais defendidos para requerimento do RSC-TAE, com prerrogativa de aprovar ou rejeitar. A comissão criticou e defendeu que não haja banca avaliadora. Propôs que o papel da banca seja examinar a documentação e a apresentação do servidor que requerer o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências. O assunto ficou indefinido e deve ser retomado na próxima reunião.
Num ponto referente a isso o governo aceitou mudar: retirar a determinação de que as concessões sejam homologadas pelo Conselho Superior das instituições.
Interstício
O MGI disse que manterá o contestado interstício de três anos após a percepção de cada nível do Incentivo à Qualificação. A comissão insistiu na posição contrária a essa imposição. O governo disse que poderá estudar reduzir o tempo do interstício.
Pontuação
O governo concordou em adequar o texto do projeto de forma que não haja dúvidas de que cada pontuação para obter o RSC é cumulativa para o próximo RSC. Isto é, quem obteve pontuação e está recebendo RSC-II terá apenas que complementar a pontuação que falta para o RSC-III.
Retroatividade
A CNSC questionou o veto à retroatividade do RSC à data de requerimento do servidor. O governo manteve a posição, mas disse que aceitaria estabelecer um prazo para a comissão decidir sobre a concessão e, vencido esse prazo, os efeitos financeiros do RSC requisitado começam a valer. Os servidores e servidoras mantiveram a defesa da eliminação desta proibição da retroatividade. O tema deverá voltar a ser tratado.
Aposentados
O MGI reiterou a posição do governo de exclusão do acesso dos aposentados e aposentadas ao RSC-TAE. Deu a entender não haver margem de negociação quanto a isso. Ao que parece, a própria fixação de um percentual de servidores da ativa que poderia ser contemplado com o RSC estaria relacionada à tentativa de caracterizar o adicional como algo restrito, que não atinge toda a categoria e, nesse raciocínio, alegar que não se justificaria estender para quem se aposentou, As entidades sindicais consideram a exclusão de aposentados um erro, injusta e inconstitucional. A comissão e o Sinasefe devem insistir nesse ponto na próxima reunião.
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