Vitória da luta das mulheres ocorreu na sessão do Conselho Superior do Colégio Pedro II realizada sob o impacto do recente caso de violência sexual contra uma estudante e no dia seguinte à assembleia geral da categoria que repudiou a não publicação pela Reitoria da proposta votada. Tudo o que foi aprovado, inclusive a formação da Compa, será contemplado por nova portaria.
IMPRENSA SINDSCOPE
Guarde essa data: 4 de março de 2026, uma quarta-feira em que a temperatura mais amena no verão fluminense contrastava com o clima tenso, disputado e mesmo angustiado que perpassava a discussão em São Cristóvão.
Se a resolução aprovada quase consensualmente na reunião do Conselho Superior do Colégio Pedro II for efetivamente implementada pela Reitoria, certamente entrará para a história da bicentenária instituição de ensino, uma das mais respeitadas do país.
Bicentenária e respeitada, porém, nem por isso, imune a mais um caso de bárbara violência sexual, dos muitos que assolam estruturalmente o Brasil, país que em 2025 registrou novo recorde de feminicídios: 1.568, segundo dado recém-divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Neste caso que repercutiu nacionalmente, a violência sexual foi contra uma estudante de 17 anos, que, junto com as tantas outras vítimas, recebeu uma declaração unânime e emocionada de apoio das conselheiras e conselheiros presentes à sessão, assim que as discussões se iniciaram.
O erro
Tenso, porque a Reitoria relutou em reconhecer o erro cometido ao não encaminhar de imediato o plano de prevenção, enfrentamento, combate e acolhimento a vítimas de assédios, discriminações e racismo dentro do Colégio Pedro II. Um desrespeito escancarado ao Conselho Superior e ao trabalho coletivo das mulheres.
A bem da verdade, é preciso dizer que não reconheceu propriamente em palavras. O reconhecimento veio submerso na decisão de aceitar que toda a elaboração do Grupo de Trabalho aprovada pelo Consup fosse incorporada à portaria em vigor, através da publicação de nova portaria. Uma espécie de regulamentação política e de funcionamento do plano setorial já publicado. Aí incluída a formação da Compa, uma comissão com autonomia a ser eleita, profissionalizada e especializada.
Assim, a Portaria 0400/2026, publicada em janeiro, será mantida como Plano Setorial. Mas será acrescida ao seu texto a menção à proposta de combate a assédios aprovada e ratificada pelo Consup em três ocasiões — setembro e dezembro de 2025 e novamente referendada na sessão do dia 4 de março. Ganhando, agora, uma nova denominação — ”Política Institucional de Combate ao Assédio e à Discriminação em Todos as suas Dimensões”, a ser portariada na sua integralidade imediatamente, como assinalado pela reitora Ana Giraux no momento da votação.
E isso só ocorreu quando a reunião já se estendia por quase duas horas e caminhava para um impasse, com mais de uma proposta, entre elas a da revogação da portaria da Reitoria, na mesa.
Com a solução acordada, eventuais ajustes nos textos ficam por conta do Grupo de Trabalho, que poderá ser ampliado, recebendo mais integrantes para estudar possíveis propostas a serem levadas posteriormente ao Conselho Superior.
A preocupação
Disputado, porque o que estava em jogo ali, para além de justas e devidas moções de apoio, era o reconhecimento e o compromisso de implementar uma política aprovada por um Grupo de Trabalho institucional, que reúne representantes da Reitoria e do Grupo de Trabalho Mulheres, do Sindscope.
Foi o GT Mulheres que traçou uma proposta de plano e a apresentou ao Consup em abril do ano passado, após um intenso caminho de estudo de casos, experiências e militância política. Plano que tinha a urgência estampada nos números das estatísticas de assédios e violências na sociedade e nas expressões das mulheres e meninas que lideravam as discussões na tarde da quarta-feira (4), no Conselho Superior do CPII.
Na véspera, elas já haviam recebido coletivamente inquestionável apoio da expressiva assembleia geral da categoria. Técnicas, técnicos e docentes, reunidos no Teatro Mário Lago, no campus São Cristóvão II, na tarde da paralisação por 24 horas pelo cumprimento dos acordos de greve, repudiaram a violência sexual recentemente tornada pública envolvendo estudantes também do CPII. Também defenderam a revogação da portaria publicada e a imediata implementação da proposta votada e aprovada em 17 de setembro de 2025 pelo Consup.
Gravidade
Angustiado, porque o ar que se respirava nas discussões era inevitavelmente sufocante: aspecto palpável que se observava na fala de cada mulher ou estudante que se expressou na reunião, coordenada pela reitora. Se alguém ali presente não via a situação com tal gravidade, guardou para si e não se manifestou.
Ao final do debate, apenas um conselheiro e uma conselheira se abstiveram. A conselheira Cinthia Pereira, do segmento de técnicas e técnicos, declarou voto explicando ser favorável à proposta, porém queria registrar que defende um detalhamento maior em determinado aspecto do plano. E o pró-reitor de Planejamento, Ricardo Bentim, que preferiu não explicar porque se abstinha.
A proposta acordada foi votada sob o compromisso de que será imediatamente publicada na forma de portaria e implementada de modo célere, independentemente da discussão em torno de ajustes que se dará no GT institucional.
A preocupação é natural e recomendada. Afinal, conselheiros e conselheiras só estavam ali retomando tal debate mais uma vez porque a Reitoria atropelou e desrespeitou o que fora legal, legítima e democraticamente aprovado pelo colegiado. Alegou para isso, e seguiu sustentando o argumento quase até o final da reunião, que obstáculos legais apresentados pela Procuradoria do CPII impediam a publicação do texto votado. Obstáculos derrubados um a um quando foi aberto, ainda no início da sessão, espaço para os representantes do Sindscope falarem, o coordenador-geral David Coelho e o advogado Bruno Moreno.
A reunião terminou com gosto de vitória da luta secular das mulheres. Não havia tempo nem clima para comemorações, uma nova reunião do conselho se iniciaria, desta vez para debater o calendário escolar.
Mas a sensação de vitória era perceptível. Finalmente, a instituição fundada num país ainda recém-liberto do regime escravocrata, de violência e violações sexuais permanentes institucionalizadas pelos invasores portugueses contra o povo negro, ganhava as ferramentas necessárias para fazer o mais difícil: prevenir, combater e acolher vítimas de assédio e violência na escola. Há uma expressão sindical que diz que quando a gente se junta fica mais forte. É assim que o GT Mulheres pretende fazer com que isso aconteça. Como o próprio grupo de trabalho já disse, neste momento que o Brasil atravessa, não é uma questão de opção. É de sobrevivência.
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