Manifestação no Centro do Rio começa às 16h, no Buraco do Lume; em Brasília, semana de mobilização começou com atividade no aeroporto contra o ‘Novo Arcabouço Fiscal’ e defendeu que as necessidades do povo sejam priorizadas no orçamento público.
IMPRENSA SINDSCOPE
A mobilização prevista para acontecer nesta terça-feira, dia 13 de maio de 2023, contra o ‘Arcabouço Fiscal’ e o ‘Marco Temporal’, no Centro do Rio, também vai defender a revogação da reforma do Novo Ensino Médio.
A defesa das políticas e dos direitos sociais é o que une as três pautas que vão estar juntas no ato marcado para esta tarde. A Direção do Sindscope participa da convocação do ato e convida a comunidade escolar do Colégio Pedro II a apoiar e comparecer ao protesto, marcado para começar às 16 horas, no Buraco do Lume (Praça Mário Lago).
No Distrito Federal, transcorre nesta semana – de 12 a 16 de junho – a “Jornada de luta pela campanha salarial e contra o arcabouço fiscal”, convocada por entidades nacionais do funcionalismo público federal, entre elas o Sinasefe.
O início das atividades foi marcado por uma panfletagem e agitação no desembarque do Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. ‘Queremos o povo no orçamento’, afirmaram os manifestantes, entre eles representantes do Sinasefe.
A mobilização defendeu um orçamento público que atenda às necessidades da população – como saúde, educação e moradia – e não aos do mercado financeiros e de grandes empresários capitalistas.
Arcabouço Fiscal
O projeto de lei do “Arcabouço Fiscal” (PLP 93/2023) estabelece novas regras para as despesas da administração pública federal, em substituição ao muito criticado ‘teto de gastos’ fixado pela Emenda Constitucional 95 – aprovada em 2016, sob o questionado governo de Michel Temer.
Movimentos críticos à proposta, enviada pelo presidente Lula ao Congresso e já aprovada na Câmara, afirmam que ela está longe de pôr fim ao ‘teto de gastos’. Embora flexibilize certos parâmetros, argumentam, são insuficientes para alterar a lógica fiscal que prioriza os interesses do mercado em detrimento das pautas públicas e sociais.
Contra o Marco Temporal
Os atos também se juntam às mobilizações nacionais para dizer não ao Marco Temporal – tese jurídica segundo a qual os povos indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
NEM
Já o Novo Ensino Médio (NEM) vêm recebendo críticas contundentes de amplos setores da educação – que afirmam que a mudança foi aprovada no governo Temer por meio de medida provisória e sem quaisquer debates com a sociedade. A pauta integra as reivindicações da greve da rede estadual de ensino no Rio de Janeiro, iniciada no dia 17 de maio último.
Afirmam ainda que o NEM é um retrocesso na educação pública no país. Ao ampliar o ensino remoto e reduzir o tempo de diversas disciplinas, restringirá mais o acesso da juventude pobre às universidades públicas, incontestavelmente avaliadas entre as melhores do país.
No Colégio Pedro II, a Frente Contra o Novo Ensino Médio vem atuando nesta luta pela revogação desta reforma e em defesa da escola pública de qualidade e com prioridade nos recursos orçamentários públicos.
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Por Hélcio Lourenço Filho
foto: Ato no Aeroporto de Brasília, contra o Arcabouço Fiscal
crédito: Sinasefe
