Documento pede apoio a deputados e deputadas e menciona ‘estranha’ participação de quase 100% da pequena bancada do partido Novo na comissão que aprovou texto que pode ir ao Plenário
IMPRENSA SINDSCOPE
A campanha ‘Contra a PEC 32’ lançou Carta Aberta a deputados e deputadas federais com pedido de apoio à luta para derrotar a ‘reforma’ Administrativa (PEC-32), que o governo Bolsonaro tenta aprovar no Plenário da Câmara dos Deputados.
O documento critica o modo como o governo conduziu a votação da ‘reforma’ na comissão especial – etapa que antecede a ida da matéria ao Plenário da Câmara. Para conseguir aprová-la na comissão, que analisou a proposta ao longo de três meses, o governo teve que substituir oito deputados no mesmo dia em que aprovou o texto. E recorrer a seis dos oito deputados do partido Novo na Câmara, que foram inseridos na comissão votaram a favor do texto – numa proporção escancaradamente distorcida da proporcionalidade de representação das bancadas partidárias nas comissões.
A campanha nacional ‘Contra a PEC 32’ reúne dez centrais sindicais, o Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe), a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos e o movimento ‘Basta’ e a UPB (União dos Policiais do Brasil), se constituindo numa das maiores alianças já registradas no sindicalismo brasileiro contra um projeto em tramitação no Congresso Nacional.
A seguir,a íntegra da Carta Aberta a deputadas e deputados federais Contra a PEC-32:
Contra PEC 32
“Assistimos com muita preocupação à aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) na Comissão Especial por uma votação que nos causou estarrecimento. Em primeiro lugar, pelas sucessivas trocas de parlamentares na referida comissão. Mas outro fenômeno nos chamou igualmente atenção: a presença artificial de quase 100% dos parlamentares do Partido Novo, o qual, aliás, não tem tido qualquer compromisso com os trabalhadores e com o serviço público.
Na Comissão Especial, alguns defensores da PEC 32/2020 procuraram camuflar as reais consequências da Reforma Administrativa proposta. Em seus argumentos, insistiam que a referida PEC não atinge os atuais servidores públicos e que suas alterações se destinariam exclusivamente para novos servidores. Esse argumento é falso. Exemplos não nos faltam: haverá redução salarial em até 25%, além da abertura de contratação de servidores sem concurso público, entre outros exemplos, representando ameaças reais aos nossos futuros e às nossas carreiras. Ao contrário da narrativa predominante, não há combate a privilégios. Pelo contrário, o texto aprovado ataca duramente os servidores públicos que recebem menores salários (somos quase 12 milhões, com salários médios abaixo de R$ 3 mil), deixando de fora justamente os setores verdadeiramente privilegiados.
O pacote de maldades contra os atuais servidores públicos, entretanto, se apequena frente ao enorme ataque ao povo pobre brasileiro, que é quem mais necessita dos serviços públicos, pois a proposta da PEC em tramitação diminui a já fraca presença do Estado na vida dos mais humildes. Tudo isso justamente quando a população brasileira mais precisa de serviços públicos de qualidade, em especial nas áreas de Saúde e Educação.
Por todas essas aberrações, nós, servidores públicos, estamos realizando uma ampla campanha contra a PEC 32/2020 e não pouparemos ninguém que ajude a aprovar tamanha agressão. Faremos uma denúncia muito forte nos quatro cantos desse país para que nenhum parlamentar que vote a favor da PEC 32/2020 possa ser reeleito nas próximas eleições. Se votar, não volta!
Desde já, pedimos que votem contra a PEC 32/2020 e solicitamos o envio de um vídeo de cada parlamentar com o seu posicionamento para divulgar em nossas redes sociais. Lembramos ainda que, por se tratar de emenda à Constituição, a PEC requer quórum qualificado para ser aprovada, e a simples abstenção dos parlamentares também pode evitar a aprovação dessa medida de desmonte dos serviços públicos.”
Assinam:
CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Fonasefe, Força Sindical, Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Intersindical Central, Intersindical Instrumento de Luta, Movimento Basta, Nova Central, Pública, UGT e UPB