Seminário em São Paulo terá participação da ministra Esther Dweck, da Gestão, e dos presidentes da Câmara e do STF; Sindicatos do funcionalismo em SP fazem protesto em frente à Fiesp nesta segunda (24).
IMPRENSA SINDSCOPE
Com a presença de representantes do governo Lula, das presidências do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está promovendo um seminário para lançar um manifesto e a campanha ‘Reforma Administrativa Já!”.
O evento foi montado de modo nitidamente favorável à PEC-32, a proposta de emenda constitucional que o governo Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas, tentou aprovar sem sucesso em 2021.
O seminário ocorrerá ao longo desta segunda-feira, dia 24 de março de 2025, na sede da federação empresarial, na capital paulista. Será alvo de um protesto organizado pelas entidades sindicais que integram o Fórum dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo.
Fiesp transmite seminário que faz campanha de ‘reforma’ anti-servidor: link para assistir
Velhos chavões
A apresentação do seminário traz termos conhecidos do funcionalismo público, como a necessidade de ‘modernizar’ e ‘flexibilizar os serviços públicos, tornando-o ‘eficiente’. Palavras há muito associadas pelos sindicatos a eufemismos que escondem as reais intenções de privatizar, terceirizar, pôr fim à estabilidade e demitir, criando terreno propício ao assédio moral e reduzindo os serviços públicos resultados à população.
Regime estatutário sob ataque
A tentativa da Fiesp de recolocar em pauta as bases da PEC-32 ocorre quase cinco meses após o Supremo Tribunal Federal validar a ‘reforma’ de 1998, aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso, que suprimiu a obrigatoriedade de contratação de servidores pelo Regime Jurídico Único.
A movimentação da Fiesp gera mais preocupação para o funcionalismo ao contar com a participação de representantes da cúpula dos três poderes da União. O presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, e a ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, são alguns dos nomes presentes ao evento. Pelo STF também participa o ministro Gilmar Mendes.
Relator da PEC-32
Entre os relacionados para falar, está o deputado federal Arthur Maia (União Brasil/BA), relator da ‘reforma’ administrativa que o governo passado tentou mas não conseguiu aprovar, a PEC-32/2020.
A proposta de emenda constitucional foi defendida em plena pandemia da covid-19 pelo então presidente Jair Bolsonaro e por Paulo Guedes, seu ministro da Economia. Guedes, aliás, pouco depois ganharia ‘fama’ entre o funcionalismo ao serem reveladas imagens suas comemorando, em uma reunião ministerial, o que definiu como uma ‘granada colocada no bolso do inimigo’ – referindo-se ao congelamento salarial imposto aos servidores e servidoras.
Sob uma intensa e persistente mobilização sindical do funcionalismo, a proposta de emenda constitucional não avançou na Câmara, porém não chegou a ser arquivada.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Sindscope e o Sinasefe participam, divulgou mensagem cobrando explicações do governo e lamentando a presença de Esther Dweck no seminário. “A postura da ministra vai no sentido oposto dos compromissos firmados com os servidores e as servidoras pelo atual governo, quando eleito”, criticou.
Inicialmente, Esther estava relacionada também para a cerimônia de assinatura de um manifesto que a Fiesp pretende lançar, porém a informação foi retirada sem mais explicações. A reportagem entrou em contato com o evento, mas a assessoria de comunicação disse não ter informações sobre o motivo da mudança.
Combater as políticas que levam às privatizações e terceirizações, defender os serviços públicos e o arquivamento da PEC-32 foram algumas das bandeiras gerais e comuns aos movimentos grevistas do funcionalismo público federal no ano passado. E seguem sendo defendidas pelo Sindscope.
IMPRENSA SINDSCOPE
