Projeto que consolida reajuste salarial e traz alterações nas carreiras agora vai ao Senado; ao final da votação, presidente da Câmara anunciou criação de Grupo de Trabalho para elaborar proposta para os serviços públicos.
IMPRENSA SINDSCOPE
Conquista da greve de 2024, a aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do projeto de lei que trata do reajuste e das carreiras das servidoras e servidores públicos federais foi marcada por recorrentes menções, que podem ser vistas como ameaças veladas, à suposta urgência de uma ‘reforma’ administrativa nos serviços públicos.
O Projeto de Lei 1.466/2025 foi aprovado por 388 a 43 votos, na noite da quarta-feira, dia 21 de maio. Agora, vai ser analisado pelo Senado Federal e deve ser votado antes do dia 2 de junho, data em que ‘caduca’ a MP 1286/2024, medida provisória de teor similar que, até aqui, pôs em vigor o reajuste de janeiro e mudanças a serem implementadas nas carreiras.
Refere-se centralmente aos termos acordados pelo Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos com o funcionalismo do ano passado. Inclui as mudanças nos planos de carreira e as duas parcelas de reajuste – cuja primeira, de 9% retroativos a janeiro último, entrou nos contracheques de abril.
Apenas dois partidos, o PL e o Novo, se opuseram ao projeto. O Partido Liberal, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, chegou a propor a retirada da proposta de pauta e, na prática, defender reajuste zero para os servidores. Levada a voto, a retirada de pauta foi derrotada por 242 a 93.
Os discursos voltados para a necessidade de aprovar uma ‘reforma’ administrativa, proferidos por parlamentares alinhados aos pensamentos da direita ou extrema-direita, foram em muitos momentos rebatidos por deputados e deputadas progressistas e da esquerda.
Teriam menor importância e poderiam ser associados às disputas retóricas cotidianas do parlamento não fosse um anúncio feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), logo após serem encerradas as votações.
O deputado comunicou que estava criando um Grupo de Trabalho para, em 45 dias, elaborar uma proposta de funcionamento para os serviços públicos no Brasil. Disse pretender colocá-la em votação este ano, ainda antes do recesso parlamentar de julho.
Evitou usar o termo ‘reforma’, mas não escondeu ser esse o objetivo. Como em todas as ‘reformas’, disse não ser uma iniciativa que mire a retirada de direitos dos servidores. Entretanto, reconheceu que um dos objetivos centrais é trabalhar para a “redução da máquina pública”, sem, em momento algum, mencionar que é a ‘máquina pública’ que assegura escolas, institutos, universidades, postos de saúde e hospitais públicos e gratuitos para a população.
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