Na reunião do Conselho Superior do Colégio Pedro II, Sindscope se manifestou e disse que o que o governo fez é um grave desrespeito e um golpe contra o direito ao RSC.
IMPRENSA SINDSCOPE
O Conselho Superior do Colégio Pedro II aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio ao modo como o governo federal encaminhou o projeto de lei referente ao RSC dos técnicos e técnicas.
O documento solicita que o Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos reveja o que fez e reenvie ao Congresso Nacional a proposta, respeitando o trabalho desenvolvido pela comissão conjunta constituída no Ministério da Educação para tratar do assunto.
Aprovada na reunião do dia 10 de dezembro de 2025, a nota afirma que “a atitude do MGI pode gerar consequências gravíssimas” para a instituição, ao provocar “profundo descontentamento e indignação” entre servidoras e servidores. O texto defende o respeito aos acordos firmados com a categoria em 2024, finalizando a negociação que levou ao encerramento da greve.
Reitoria
A nota foi encaminhada pela servidora técnica e conselheira Anna Luiza Moura, que também integra o GT Mulheres do Sindscope. A servidora leu a mensagem e, pouco depois, a reitora Ana Paula Giraux Leitão, que presidia a sessão, pôs a proposta em votação, sendo aprovada por unanimidade.
Antes da votação, porém, por solicitação do conselheiro Leandro Martins, a reitora explicou o seu posicionamento sobre o caso, já que havia manifestado antes da leitura do texto que a própria Reitoria pensava em encaminhar nota neste sentido, mas não o fizera porque sabia que uma proposta já estava pronta e seria apresentada.
Ana Paula Giraux disse que o RSC é uma reivindicação histórica dos técnicos e técnicas, que já deveria ter sido concedida no momento em que os docentes conquistaram tal direito e que o que estava ocorrendo agora prolongava uma “grande injustiça”.
Disse que reitores de outras instituições estavam divulgando notas e que pretendia encaminhar uma manifestação conjunta por meio do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), porém, por depender da aprovação da maioria dos 48 reitores, isso demandava mais tempo.
O conselheiro docente Leandro Martins, que integra a diretoria do Sindscope, disse em seguida, pouco antes da votação, que a situação era grave e, portanto, importante esse posicionamento das administrações centrais das instituições. “Estamos vendo neste momento um acordo decisivo sendo descumprido pelo governo. Qualquer manifestação da categoria que venha a paralisar as suas atividades, a responsabilidade é exclusiva do governo federal”, afirmou.
Sindscope se manifestou
Já no início da reunião do Consup, o servidor David Coelho, falando como representante da diretoria do Sindscope, disse que a categoria foi surpreendida por esse “verdadeiro golpe do governo na questão da RSC dos técnicos, uma das principais conquistas da greve”.
“Durante um ano tivemos um debate intenso no MEC em relação às regras de como isso seria encaminhado, estava tudo certo, mas infelizmente o governo encaminhou um projeto de lei que desconfigura o RSC e o torna praticamente impossível de ser alcançado”, disse.
Destacou ainda que se trata de “um descumprimento gravíssimo [do acordo] que levou a uma insatisfação muito grande”, de modo que tudo que fosse encaminhado pela categoria em resposta a esse desrespeito seria responsabilidade do governo federal. Poucos dias depois, o 37o Congresso do Sinasefe, realizado no Teatro Mário Lago, no Colégio Pedro II, aprovou o indicativo nacional de greve para 2026, que será debatido e apreciado pelas assembleias de base dos servidores e servidoras da rede federal de educação básica, profissional e tecnológica.
A seguir, a íntegra da nota aprovada por unanimidade no Consup:
MOÇÃO DE REPÚDIO
O Conselho Superior do Colégio Pedro II – Consup, reunido em sua 69a Reunião Ordinária, no dia 10 de dezembro de 2025, manifesta publicamente sua indignação e preocupação diante das ações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n.o 6.170/2025, datado de 3 de dezembro de 2025, referente ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) das(os) servidoras(es) Técnicas(os) Administrativas(os) em Educação.
Tal iniciativa desconsidera o Termo de Acordo n.o 11/2024, firmado entre o Governo Federal e as entidades sindicais representativas da categoria — Sinasefe e Fasubra — ao final da greve de 2024, rompendo com um processo legítimo de negociação construído de forma coletiva, transparente e democrática.
A atitude do MGI pode gerar consequências gravíssimas para a nossa instituição, uma vez que provoca profundo descontentamento e indignação entre as(os) servidoras(es) da carreira PCCTAE, que veem agora ameaçada uma conquista resultante de ampla mobilização e luta.
Entendemos o papel hierárquico do MGI nas políticas de gestão de pessoas no serviço público, sobre os outros ministérios. No entanto, consideramos absolutamente inadequado e desrespeitoso que o Ministério tenha alterado, de maneira unilateral, o trabalho realizado conjuntamente pelos sindicatos e pelo Ministério da Educação (MEC), sem abrir qualquer espaço de diálogo.
Tais mudanças afrontam acordos assinados pelo próprio MGI e desconsideram a minuta construída no Grupo de Trabalho instituído pelo MEC, que deveria ter servido de base para o encaminhamento da proposta ao Legislativo.
Diante desse cenário, o Consup do Colégio Pedro II solicita, com máxima urgência, que o MGI reveja sua posição e reenvie ao Congresso Nacional a proposta originalmente construída no âmbito do Grupo de Trabalho do MEC, respeitando os acordos firmados e a construção democrática realizada com a categoria.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025.
Consup – Conselho Superior do Colégio Pedro II