Assembleia Geral de Greve dos servidores e servidoras do Colégio Pedro II, realizada pelo Sindscope, referendou moção de apoio à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de educação do Paraná. Nota também repudia o processo de privatização, a violenta repressão ao movimento de resistência da categoria e ao governador Ratinho Jr.
O Comando Geral de Greve e a Assembleia Geral do Sindscope, realizada em 7 de junho de 2024, vêm, por esta moção, prestar toda a solidariedade aos(às) trabalhadore(a)s em educação pública do estado do Paraná, ao seu sindicato, o APP-Sindicat, a sua presidenta, Walkiria Olegário Mazeto, e todos(as) servidores(as), estudantes que sofreram a truculência, a repressão por parte da Polícia Militar do Paraná e das ações judiciais a eles afligidas.
O governador Ratinho Júnior (PSD) encaminhou, em 27 de maio, menos de uma semana da divulgação da sua intenção, uma mensagem de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) instituindo o programa “Parceiro da Escola”. Projeto que visa transferir para empresas privadas a gestão administrativa de 200 unidades.
O governo alegou que as 200 escolas foram selecionadas utilizando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das unidades, a taxa de evasão e a localidade das escolas. Na verdade, as unidades selecionadas foram aquelas com maior número de estudantes.
Como de praxe em todos os governos, o discurso é de que os baixos desempenhos da educação são decorrentes da má gestão, do excesso de burocracia e outras tantas fraseologias criadas para nos enganar. A realidade é que as trabalhadoras e os trabalhadores do setor sofrem com uma defasagem salarial de 38%, existem poucos momentos de hora-atividade para planejamento e avaliação das aulas e o Serviço de Assistência à Saúde (SAS) sofre um desmonte deliberado, fato que os levam ao adoecimento.
Acrescente-se a este quadro os reflexos da reforma do ensino médio, que instituiu o Novo Ensino Médio (NEM), diminuindo a carga horária de disciplinas fundamentais, substituindo-as por saberes superficiais, mas que o mercado precisa neste momento para criar futuros trabalhadores “resilientes” e com espírito “empreendedor”. Atualmente, das 2.090 escolas que compõem a rede estadual de educação, 312 unidades fazem parte do Programa Colégios Cívico-Militares.
Com esse novo projeto, agora as empresas privadas também serão “parceiras” da escola. As empresas serão responsabilizadas pela infraestrutura, merenda, uniforme, contratação de funcionários e outros processos administrativos. A comunidade escolar será excluída da participação na gestão da escola.
Serão unidades escolares administradas pela iniciativa privada, que não passarão por processo licitatório, mas seguirão um edital que tem indícios de ser feito com cartas marcadas para beneficiar determinados grupos políticos e setores da burguesia. As empresas receberão mais repasses do governo na medida em que cumprirem as metas de frequência e desempenho, uma grande brecha para fraudes ou práticas de assédio moral com professore(a)s.
Lutando contra esta grande agressão a uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade, a(o)s trabalhadora(e)s entraram em greve no dia 3 de junho, para pressionar os deputados contra a aprovação do projeto de lei.
A partir daí, assistimos a um circo de horrores, brutal repressão aos(às) trabalhadore(a)s pela polícia Militar no espaço da Assembleia legislativa, aplicação de multa de R$100 mil reais por dia contra o sindicato e R$10 mil reais contra a presidente do sindicato, exigência do fim imediato da greve e a prisão da presidente do sindicato.
Na repressão ao movimento, ocorreram prisões de manifestantes, entre eles, de um estudante, Pedro, que foi solto no dia seguinte.
O Comando Geral de Greve e a Assembleia Geral do Sindscope repudiam todas as ações e medidas autoritárias, privatizantes, repressoras e constrangedoras tomadas pelo governador Ratinho Jr., sua Polícia Militar e pela Justiça Estadual.
Educação não é mercadoria e escola não é empresa!
Todo nosso apoio e solidariedade aos(às) trabalhadore(a)s em educação do Paraná, pois entendemos que a nossa luta é a mesma: lutar contra a privatização, precarização e sucateamento de um dos direitos democráticos mais básicos, que é a garantia do acesso ao conhecimento desenvolvido pela humanidade, de uma formação ética e intelectual, da capacidade de desenvolver uma consciência crítica diante dos desafios da realidade.
Todo apoio à greve do(a)s profissionais da Educação do Paraná!
Suspensão de todas as sanções infligidas ao sindicato, à categoria, sua presidente e demais pessoas atingidas!
Por uma escola pública, gratuita e democrática!
Privatização não!
Rio de Janeiro, 7 de junho de 2024
Comando Geral de Greve do Colégio Pedro II – Sindscope
