Execução da Ação Coletiva
O SINDSCOPE obteve êxito em ação coletiva referente ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), com pendências sobre a abrangência da decisão do STJ, especialmente para servidores fora do Rio de Janeiro. O Colégio Pedro II não recorreu, e a execução definitiva da sentença foi iniciada na 17ª Vara Federal do Rio.
Atualmente, aguarda-se nova manifestação judicial. Em caso de conciliação, o processo poderá ser agilizado.
Ações e Execuções Individuais
O ajuizamento de ações individuais implica renúncia à ação coletiva, podendo resultar em execução com valores menores ou improcedência. Execuções provisórias individuais tendem a ser mais demoradas que a execução coletiva.
Atendimento para Esclarecimentos
Sindicalizados que residem fora do Rio podem agendar atendimento jurídico para esclarecimentos sobre os procedimentos.
