Reajuste do benefício, pago a servidores e servidoras da ativa, é parte do termo de acordo assinado pelas entidades sindicais da categoria com o governo federal; projeto referente a reajuste salarial, que atende a ativos e aposentados, foi enviado ao Congresso
IMPRENSA SINDSCOPE
O governo federal publicou, nesta sexta-feira (31), o reajuste no auxílio-alimentação de servidoras e servidores da ativa do Poder Executivo – entre eles, os das instituições federais de ensino. O benefício estava congelado desde 2016.
A Portaria do Ministério da Gestão e Inovações em Serviços Públicos Nº 977, de 24 de março de 2023, atende ao que foi acordado entre sindicatos e o governo. O acordo assinado sete dias atrás entre representantes sindicais dos servidores federais do Poder Executivo, entre eles o Sinasefe, e o governo federal prevê a correção de 43,6% no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458,00 para R$ 658,00.
O acordo quebra mais de seis anos de congelamento nos contracheques e no auxílio-alimentação. Nos salários, o reajuste acordado é de 9%, a incidir sobre as remunerações de servidores e servidoras da ativa e aposentados. Para começar a vigorar a partir de maio, depende da aprovação de dois projetos na Câmara e no Senado.
O governo enviou, na tarde desta sexta-feira (31), o primeiro deles: o projeto de lei que altera o Anexo V da Lei Orçamentária Anual da União de 2023 (Lei 14.535). O PL faz um realocamento de recursos necessários para que o projeto salarial possa ser aprovado, sancionado e implementado.
O que está acordado é que ambos os percentuais começam a valer a partir de 1o de maio. Assim, os servidores e servidoras receberão o reajuste do auxílio-alimentação no início de maio, pois este benefício é pago antecipadamente.
Por sua vez, o reajuste das remunerações ocorrerá, se os projetos forem aprovados a tempo, no começo de junho, já que os salários são pagos no início do mês subsequente ao trabalhado.
Isonomia
As assembleias do Sindscope que debateram a luta salarial e as negociações com o governo federal indicaram a defesa de isonomia e paridade entre ativos e aposentados. Os servidores criticaram o uso de recursos inicialmente destinados aos salários para reajustar o auxílio-alimentação – o que poderia ser feito com outras reservas orçamentárias.
Esta posição foi defendida nas rodadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente, porém o governo federal se manteve inflexível em relação a isso.
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