Sindscope convida a comunidade escolar do CPII a participar da manifestação, a partir das 16h na Candelária – com saída às 18h para Cinelândia. Protesto é parte da mobilização que está sendo construída diante do agravamento dos cortes e contingenciamentos sobre os orçamentos da Educação Pública. Após as denúncias da crise, MEC recuou nas restrições impostas à execução do orçamento das instituições federais de ensino. Mas quadro segue grave e mobilização busca dizer ‘não’ à normalização da constante ameaça de colapso na Educação.
IMPRENSA SINDSCOPE
A Educação Pública é importante demais para a população brasileira e não pode ser refém de políticas e arcabouços fiscais voltados para agradar ao mercado financeiro. Com essa constatação, entidades sindicais e estudantis estão convocando uma manifestação no Centro do Rio para esta quinta-feira, dia 29 de maio de 2025.
A concentração para o ato começa às 16 horas, na Candelária, de onde, por volta das 18 horas, os manifestantes pretendem sair em caminhada até a Cinelândia. O protesto está sendo organizado por entidades articuladas no Feperj (Fórum dos Segmentos da Educação Pública no Estado do Rio de Janeiro), do qual o Sindscope participa.
O ato defenderá a recomposição dos orçamentos federais, estaduais e municipais da educação. Também exigirá o fim das reiteradas medidas decretadas pelos governos de bloqueios e contingenciamentos orçamentários que, para atender ajustes fiscais, retardam a liberação de recursos e prejudicam ou mesmo inviabilizam o pleno funcionamento das instituições de ensino.
Contra o Arcabouço Fiscal
Na esfera federal, o protesto integra a luta pela recomposição do orçamento da União para as universidades e instituições de ensino. Também contesta o decreto presidencial 12.448, de 30 de abril de 2025, publicado como medida preventiva para o cumprimento das metas estabelecidas no Arcabouço Fiscal.
O decreto havia determinado, entre outras coisas, que a execução orçamentária mensal das instituições federais de ensino se restringisse a 1/18 da autorização prevista no Orçamento de 2025. Isto é, o Colégio Pedro II, os institutos e as universidades federais estavam condenadas a, até novembro, sobreviverem com apenas dois terços de um orçamento já muito aquém do necessário, segundo as próprias reitorias das instituições.
Faz poucos dias, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou nota expondo preocupação. “A limitação orçamentária, somadas ao corte de 4,9% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a ausência de reajuste pelo IPCA, comprometem sobremaneira a sustentabilidade financeira das instituições, sob pena de interrupção das atividades a partir de junho de 2025”, diz trecho do documento.
Diante das reações, o Ministério da Educação, na terça-feira (27), anunciou a exclusão da educação da restrição mensal a um doze avos (1/18) do Orçamento, reenquadrando o setor no limite de 1/12. Também informou que R$ 400 milhões, cortados na aprovação do Orçamento no Congresso Nacional, serão recompostos. As instituições terão acesso ao valor que deixou de ser repassado no período e, a partir de junho, volta a ser liberado um doze avos mensais.
No CPII, sem resposta
Face a grave crise financeira que se anunciava, a Diretoria do Sindscope solicitou da Reitoria do Colégio Pedro II informações sobre os impactos e o funcionamento da instituição diante da gravidade da crise financeira. Não houve, porém, resposta ao que indagava o ofício, tampouco a comunidade escolar foi comunicada do que se passava e da situação no CPII. Na terça-feira (27), o site da Reitoria noticiou a cerimônia na qual o governo federal anunciou a reedição do decreto e a recomposição do orçamento em relação à proposta enviada pelo Planalto ao Congresso.
Somando esforços na luta que busca dar visibilidade para a gravidade do que está ocorrendo, a Diretoria do Sindscope integra a organização do protesto desta quinta-feira (29) no Rio e convida a comunidade escolar a participar do ato.
A mobilização está sendo construída sob a constatação de que é urgente reverter esse quadro constante de restrições e ameaças de colapso orçamentário: a Educação Pública não pode ser refém de ajustes fiscais, prometem defender os manifestantes.
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