Ofício protocolado leva à Reitoria do Colégio Pedro II resolução da assembleia da categoria, que defendeu o cumprimento imediato deste item do acordo firmado com o governo ao término da greve e aprovou campanha com boicote ao controle de frequência.
IMPRENSA SINDSCOPE
A Diretoria do Sindscope protocolou na Reitoria do Colégio Pedro II ofício que exige o início imediato da liberação do controle de frequência dos servidores e servidoras da carreira EBTT, em isonomia com a carreira do Magistério Superior (MS). Veja aqui o Ofício.
Esta é uma das medidas previstas no termo de acordo de greve firmado com os Ministérios da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos e da Educação, ao término do movimento paredista. O ofício foi protocolado na segunda-feira, dia 19 de agosto de 2024.
O documento leva à administração central do CPII a resolução aprovada na assembleia geral da categoria, realizada no dia 14 de agosto. Informa ainda que a assembleia aprovou uma campanha pelo cumprimento deste item do acordo de greve, que inclui boicote ao controle de frequência.
A campanha de boicote ao ponto, pelo cumprimento do acordo de greve, começa na próxima semana. Isto no caso de a Reitoria não responder ao pedido apresentado de forma que contemple a reivindicação e o termo assinado com o governo federal.
O fim do controle de frequência está previsto na terceira cláusula do termo de Acordo assinado no dia 27 de junho de 2024, após 86 dias da greve nacional da categoria. A medida tem como parâmetro a isonomia com a carreira do magistério Superior – cuja não fixação de controle de frequência decorre das características do trabalho desenvolvido, que envolve ensino, pesquisa e extensão. Diz este trecho do documento assinado pelos Comandos da Greve na Educação Federal, entre eles o do Sinasefe:
“Clausula terceira – A reestruturação dos cargos se dará da seguinte maneira: (…)
c) A Liberação do controle da frequência para o Magistério do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT, será realizada através da alteração do Decreto no 1590, de 10 agosto de 1995, cuja tramitação será providenciada, imediatamente, após assinatura deste Termo de Acordo”.
Comando de Mobilização
A assembleia realizada este mês pelo Sindscope, por videoconferência, também aprovou a transformação do Comando de Greve, que atuou durante o movimento paredista no CPII, em Comando de Mobilização. Todos os servidores e servidoras – técnicos e docentes – que integravam o Comando de Greve passam a fazer parte do de Mobilização. Quem não o integra e desejar ingressar neste fórum de atuação do sindicato, porém, deverá apresentar o seu nome nas assembleias gerais da categoria.
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