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O Sindscope – Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II –, junto com as representações dos estudantes e responsáveis, estamos hoje realizando este ato interno para denunciar o fortíssimo impacto dos últimos cortes realizados pelo Ministério da Educação (MEC), no apagar das luzes deste governo, contra o conjunto da educação federal.
Os últimos cortes na rede EBTT contabilizaram um prejuízo de R$ 392 milhões, entre bloqueios e cancelamentos. Esta é a soma do valor bloqueado nos dias 28 de novembro e 1 de dezembro últimos, de R$ 208 milhões (o equivalente a 8,16% da LOA de 2022), com o corte de R$ 184 milhões realizado em junho.
Nas universidades federais, esse ano já havíamos presenciado o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o novo corte foi de R$ 244 milhões de recursos das universidades, o que totaliza R$ 682 milhões. Resumindo, o conjunto dos cortes que a educação federal sofreu, de conjunto, orça mais de um bilhão de reais.
Assistência estudantil
Fruto das pressões realizadas em vários âmbitos de nossa sociedade, mas, sem dúvida, pela fortíssima participação dos estudantes que ocuparam praças e ruas, como aqui no Rio de Janeiro, nos dias 7 e 8 de dezembro, o MEC começou a fazer os repasses referentes à assistência estudantil das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, na qual estamos incluídos.
Só em nosso Colégio, esse valor perfazia o total de R$ 1.732.341,00, segundo nota publicada na página da instituição pela Reitoria. No total de toda a rede, o valor em questão deve ser superior a R$ 40,7 milhões, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Outros bloqueios
No entanto, outras verbas fundamentais para o mínimo funcionamento de todas as instituições federais de educação ainda não retornaram para as mesmas. Ainda segundo o Conif, o bloqueio realizado pelo governo impactou negativamente as instituições, que tiveram seus caixas zerados, impossibilitando o pagamento de contas, inclusive daquelas que já haviam sido empenhadas.
Segundo levantamento desta instituição, ao menos 6.843 projetos de Ensino e Extensão vão ser impactados, dado que representa o somatório de suas 41 instituições congregadas. Em relação a esses projetos, o impacto é da ordem de R$ 10.119.284,18. Já em relação ao pagamento de contas como as de energia, água, internet, telefone, a previsão é que seja necessário mais de R$ 32.250.070,01 para arcar com esses custos.
Na questão dos valores a serem repassados às empresas que prestam serviços com trabalhadores terceirizados, que totalizam mais de 14 mil profissionais nos setores de limpeza, segurança e alimentação, por exemplo, o valor retirado alcança a marca de R$ 82.403.705, 03 milhões. A médio prazo, se esses cortes não forem revistos, ocorrerão atrasos de pagamentos, por conseguinte, atraso no pagamento dos salários desses trabalhadores, demissões e judicializações por parte dessas empresas pelo não recebimento de serviços já prestados.
Em nossa instituição, o Colégio Pedro II, se tais cortes não forem revertidos, como bem diz a nota da Reitoria: “ações já empenhadas não poderão ser pagas, tais como: […] dentre outras, destacamos o fornecimento de gêneros alimentícios, que impacta na merenda escolar, e obras de infraestrutura relevantes, como a da subestação de energia de São Cristóvão, que já se encontram licitadas.”
Por tudo o que está colocado, este ato que estamos realizando no dia de hoje busca alertar a comunidade do Colégio Pedro II para este grave momento. Temos que estar atentos, neste período de festas, quanto à necessidade de que, no início do próximo ano, tenhamos que fazer uma nova mobilização de emergência para impedir essa ameaça de colapso social e de infraestrutura no CPII: pressionar o novo governo que entra a atuar para cobrir o inadmissível rombo deixado na educação federal de conjunto pelo governo que sai.
Diretoria do Sindscope
(Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II)
21 de dezembro de 2022
Leia também a versão digital da carta: https://sindscope.org.br/site26/wp-content/uploads/2022/12/SINDS22-21dez-atocp2-cor-scaled.jpg