Representantes das entidades sindicais, entre elas o Sinasefe, estiveram no Congresso ao longo de todo o dia e defenderam que deputados e senadores aprovassem o PLN 02
IMPRENSA SINDSCOPE
O projeto orçamentário que abre caminho para o reajuste emergencial das servidoras e servidores públicos federais foi aprovado no Plenário do Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 23 de abril de 2023. Apenas parlamentares do Partido Novo votaram contra o projeto.
Representantes das entidades sindicais do funcionalismo federal, entre eles do Sinasefe, permaneceram ao longo de todo o dia no Congresso Nacional, em Brasília, conversando com parlamentares e defendendo a aprovação do projeto.
O PLN nº 02/2023 abre caminho para o reajuste de 9% sobre as remunerações de servidores da ativa e aposentados, após mais de seis anos de congelamento salarial. O projeto complementa os recursos necessários para o pagamento do reajuste este ano, incidindo sobre os salários de maio próximo, pagos no início de junho.
O projeto é resultado de um acordo firmado pelas entidades sindicais nacionais do funcionalismo, entre elas o Sinasefe, com o governo federal.
O termo de acordo passou por assembleias dos diversos segmentos do funcionalismo, entre elas a convocada pelo Sindscope. Em todo esse processo, a defesa da isonomia e paridade entre ativos e aposentados foi reivindicada.
Agora, o PLN 02 seguirá para sanção presidencial. Para que o reajuste ocorra, no entanto, é necessário ainda a aprovação de projeto de lei prevendo o reajuste para todos os segmentos do funcionalismo.
A expectativa das entidades sindicais é que o governo publique uma medida provisória até o final dessa semana, para que o prazo acordado seja cumprido e o reajuste incida sobre os salários de maio. Hoje não há previsão legal para reajustes retroativos.
Foram aprovados ainda, na mesma sessão, os projetos de lei do piso da enfermagem e o de crédito suplementar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDC), duas propostas também apoiadas pelas entidades sindicais.
O reajuste é aquém do que reivindicam os servidores, que pleiteavam quase 27%, inflação acumulada ao longo de todo o governo Bolsonaro – que não aprovou um único reajuste para os servidores civis em seu mandato. Porém, é considerado importante por quebrar o longo período de congelamento salarial e abrir caminho para a continuidade desta luta.
Seminário Fonasefe
Ao mesmo tempo em que acompanham o trâmite legislativo e pressionam pelo reajuste emergencial, as entidades sindicais já cuidam de organizar as próximas lutas. Nos dias 28 e 29 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará um Seminário para debater a Campanha Salarial de 2024 e organizar o plano de luta e mobilização.
O evento, em formato híbrido, ocorrerá presencialmente na sede do Andes-SN e também por videoconferência. Estão previstos debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas.
As inscrições podem ser feitas aqui, por formulário digital https://bit.ly/41UpdiF.
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