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Ato na Câmara lançará nova Campanha Salarial de servidores federais e rejeitará ‘Arcabouço Fiscal’

Sinasefe participará do ato em Brasília, organizado pelo Fórum Nacional dos Servidores e Servidoras Federais (Fonasefe), na tarde desta quarta (17), na Câmara dos Deputados

IMPRENSA SINDSCOPE

A próxima Campanha Salarial unificada de servidoras e servidores federais será lançada com ato público nesta quarta-feira, dia 17 de maio de 2023, em Brasília – a partir das 15 horas, no Anexo II da Câmara dos Deputados. 

O Sinasefe participará da atividade, na qual deverá ser lembrado que há perdas salariais acumuladas que não podem ser esquecidas e que precisam ser repostas. Também deverá rejeitar o chamado novo ‘Arcabouço Fiscal’, proposta elaborada pela área econômica do governo federal para substituir o atual ‘teto dos gastos públicos’, contido na Emenda Constitucional 95. 

Outra pauta da campanha que está sendo construída é o ‘Revogaço’ – referindo-se à luta pela revogação de ‘reformas’ e medidas que atacam direitos trabalhistas, previdenciários e de liberdade de organização sindical impostos nos governos Bolsonaro e Temer.  

O ato de lançamento da Campanha Salarial 2024 está sendo organizado pelo Fonasefe, o Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais – do qual o Sinasefe e o Sindscope participam.

O objetivo é realizar uma manifestação com forte simbolismo e que terá o reforço, além das representações das entidades sindicais, de servidores e servidoras que vão estar em Brasília para participar do Congresso da Fasubra, a federação dos trabalhadores das universidades federais (Fasubra).

‘Responsabilidade social’ 

Enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional, o novo ‘Arcabouço Fiscal’ é considerado pelas entidades sindicais proposta incapaz de alterar de fato a atual política orçamentária e afastar o atual quadro de asfixia dos serviços públicos e de desmonte das políticas sociais públicas.

As entidades sindicais também vão defender a continuidade do processo de negociação permanente com o Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos. No entanto, vão observar que, para haver avanços tanto na mesa geral quanto nas específicas, não bastam declarações de boas intenções, é preciso adotar medidas que assegurem recursos. 

Reivindicação das categorias, o Ministério da Gestão promete instalar as mesas setoriais de negociação – entre elas a da Educação – ainda em maio. Isto está previsto no acordo firmado com o governo referente a recomposição salarial emergencial de 9%, que incidirá sobre os salários de maio, pagos na primeira semana de junho.

 “Ao longo do processo da negociação emergencial, o governo anunciou o anseio de valorização dos servidores, criação de novos concursos e reestruturações de carreiras. Entretanto, o novo arcabouço fiscal apresentado coloca em risco todo o seu compromisso com os servidores e até mesmo os de campanha. A pressão do mercado não pode se sobrepor à reconstrução do país”, diz trecho da mensagem de convocação do ato. 

Assembleia

Na noite do mesmo dia do lançamento da campanha, em Brasília, servidoras e servidores do Colégio Pedro II fazem assembleia geral, a partir das 18 horas, no auditório novo do campus Centro da instituição, na av. Marechal Floriano. A reunião é aberta à participação de todas as servidoras e servidores do CPII.

A íntegra da pauta da assembleia é a seguinte: 

1)  Informes; 2) Análise de conjuntura; – Encaminhamentos do GT Carreira SINASEFE e da 180ª Plena SINASEFE; – Campanha Salarial 2024; – Encontro de formação de dirigentes financeiros do SINASEFE: situação financeira do sindicato nacional. 3) Pauta interna: – Campanha de sindicalização; – Continuidade da audiência com a Reitoria.

IMPRENSA SINDSCOPE

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