Plenária nacional do funcionalismo, que reuniu quase 500 pessoas, por vídeo e presencialmente, avaliou por consenso que só com a força da mobilização serão possíveis avanços nas negociações e reverter ‘reajuste zero’; indicativo de paralisação por 24h no dia 3 de outubro foi aprovado e será ponto de pauta na assembleia no CPII
IMPRENSA SINDSCOPE
As pautas do conjunto do funcionalismo e dos serviços públicos foram barradas da proposta orçamentária para 2024 enviada pelo governo Lula ao Congresso. E não há como derrubar tal barreira e colocar as reivindicações da categoria no orçamento sem participação, mobilização e um forte impulso na campanha salarial.
Esta avaliação foi consensual na plenária nacional promovida pelas entidades sindicais e que reuniu quase 500 pessoas, tanto presencialmente, em Brasília, quanto virtualmente por videoconferência, a maior parte. E foi com base nela que uma série de resoluções e encaminhamentos foram aprovados, entre eles construir uma semana de mobilização entre os dias 2 e 5 de outubro.
Com ênfase em 3 de outubro, data que já vinha sendo construída por setores sindicais do setor público como um dia nacional em defesa das estatais, da soberania e dos serviços públicos. A plenária aprovou um indicativo de paralisação por 24 horas neste dia.
A proposta será ponto de pauta da próxima assembleia do Sindscope, marcada para acontecer no dia 26 de setembro, terça-feira, a partir das 18h30min, presencialmente no auditório do campus Tijuca II do Colégio Pedro II. Pautas internas também integram a pauta proposta para a assembleia.
A plenária foi organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), em conjunto com o Fonacate, fórum das chamadas carreiras típicas de Estado, e as centrais sindicais. O Sindscope e o Sinasefe participaram.
Luta contra a reforma Administrativa
A campanha pela rejeição da proposta de reforma Administrativa, enviada ao Congresso Nacional em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, será ainda mais associada às atividades da campanha salarial. Ambas as pautas devem andar juntas: a recomposição das perdas e o arquivamento definitivo da PEC-32.
A construção da unidade foi, em muitos momentos, apontada como essencial para enfrentar uma lógica fiscal que não vê prioridade nos serviços públicos e nas pautas sociais. Essa unidade inclui, ainda, buscar alianças que resultem em atos presenciais reunindo as três esferas dos serviços públicos.
O embate previsto para o início de outubro foi tratado como parte da articulação de mobilizações mais fortes, buscando pressionar o governo a ceder nas negociações. Uma nova plenária presencial já está prevista para o dia 7 de outubro.
Regras fiscais
A parte inicial da plenária foi dedicada à análise da proposta orçamentária enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional, já sob a ótica do novo arcabouço fiscal. As exposições dos técnicos do Dieese demonstraram que a proposta orçamentária não inclui demandas dos servidores públicos.
Ficou evidente que as novas regras fiscais, na essência, não diferem do teto de gastos aprovado pelo então governo Temer, em 2016: uma política fiscal que privilegia recursos para pagar juros aos credores das dívidas públicas.
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