Anote: 18h30min desta terça-feira (26), no auditório do campus Tijuca II do Colégio Pedro II; assembleia decidirá sobre proposta de paralisação por 24h em 3 de outubro, dia nacional em defesa dos serviços públicos e das estatais. Pautas internas da categoria também serão tratadas na reunião.
IMPRENSA SINDSCOPE
A assembleia marcada para começar às 18h30min desta terça-feira, dia 26 de setembro de 2023, de forma presencial, no campus Tijuca II, traz na pauta a associação de duas lutas hoje fundamentais para o funcionalismo federal.
São elas:
> A campanha salarial, que tenta impedir que a política de congelamento salarial, imposta ao longo de sete anos pelos governos de Temer e Bolsonaro, volte a vigorar em 2024;
> E o movimento contra a ‘reforma’ Administrativa (PEC-32), enviada em 2020 por Bolsonaro ao Congresso Nacional, e quaisquer propostas que ataquem os serviços públicos, ameacem a estabilidade no emprego e apontam para a terceirização e a privatização no setor.
A assembleia geral da categoria decidirá coletivamente sobre participar ou não da paralisação nacional, por 24 horas, em todo o serviço público no dia 3 de outubro de 2023. A assembleia é o fórum político e legal para tomar esta decisão no âmbito do CPII – todos os servidores e servidoras podem participar e se posicionar de acordo com as suas respectivas avaliações.
O indicativo de paralisação é parte da campanha salarial do funcionalismo, que busca a recomposição das perdas salariais, reajuste dos benefícios, a reestruturação das carreiras, a revogação de medidas infralegais dos governos Temer e Bolsonaro e o arquivamento definitivo da ‘reforma’ Administrativa (PEC-32).
A jornada de mobilização, prevista para acontecer de 2 a 7 de outubro, foi aprovada na plenária nacional dos servidores públicos federais, organizada conjuntamente pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual o Sindscope e o Sinasefe participam, Fonacate (Fórum das Carreiras Típicas de Estado) e centrais sindicais. Para o dia 3, também estão previstos atos públicos no Rio, em Brasília e em outros estados.
Pauta interna
A Dedicação Exclusiva para docentes recém-empossados no Colégio Pedro II, licença para estudos, ponto eletrônico, interstício na avaliação de desempenho e relato de como foi a audiência com a Reitoria são pontos da chamada ‘pauta interna’ coletiva dos servidores e servidoras do Colégio Pedro II que estão ainda previstos para serem tratados na assembleia desta terça-feira (26).
Negociações
A proposta de paralisação busca pressionar o governo Lula a estabelecer negociações que permitam avanços reais em torno das reivindicações apresentadas pelo funcionalismo.
Até o momento, o governo não acatou nenhuma das reivindicações para a data-base de 2024: recomposição salarial, outras de impacto financeiro, como reajuste dos benefícios, e mesmo as sem reflexos no orçamento. É o caso da revogação das medidas infralegais dos governos de Bolsonaro e Temer que atingem negativamente os servidores e os serviços públicos.
A avaliação consensual na plenária nacional dos servidores, que reuniu na primeira quinzena de setembro quase 500 pessoas, presencialmente e por vídeo, é de que não haverá avanços nas negociações salariais e em torno das carreiras sem que se construa uma forte e participativa mobilização.
A previsão orçamentária enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional para 2024 é de reajuste zero para os servidores no ano que vem. Há ainda a ameaça da ‘’reforma’ Administrativa (PEC-32), que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), insiste em tentar aprovar e que o governo não se posiciona categoricamente contra.
A íntegra da pauta da assembleia é a seguinte:
1) Informes;
2) Conjuntura (Campanha Salarial e reestruturação de carreira);
3) Decisão sobre Paralisação de 24h no dia 03/10;
4) Pauta interna (DE novos concursados, licença para estudos, ponto eletrônico, interstício na avaliação de desempenho e informe da audiência com a Reitoria).
IMPRENSA SINDSCOPE