Servidoras e servidores precisam assinar termo de autorização; ação vitoriosa contempla período de 2000 a 2012 e refere-se à devolução de valores descontados irregularmente como contribuição previdenciária sobre o adicional de férias.
O prazo para quem quiser participar da ação de execução do processo vitorioso do Sindicato referente à contribuição previdenciária (PSS) foi estendido a 13 de março de 2025.
A ação obteve o direito à devolução do PSS cobrado irregularmente nos contracheques sobre os adicionais de um terço de férias, transcorridos no período de dezembro de 2000 a abril de 2012.
Servidores e servidoras filiados (ou que desejam se filiar) que trabalharam no Colégio Pedro II entre 2000 e 2012 podem aderir à execução coletiva que será apresentada. A ação contempla técnicos-administrativos e docentes.
Para isso, é preciso preencher o termo de autorização disponibilizado na sede do sindicato, no Complexo de São Cristóvão, de segunda a quinta-feira, das 11h às 16h. Também é possível, caso não haja como ir à sede, fazer contato por email (sindscope@yahoo.com.br). Lembrando que, conforme já comunicado, a sede do Sindscope estará fechada nos dias 28 de fevereiro (sexta), 6 e 7 de março (quinta e sexta-feiras), retornando ao expediente normal no dia 10.
O termo traz a autorização para a execução e adesão ao contrato de honorários do Sindscope com a assessoria jurídica (de 10% do valor bruto recebido ao final da ação em caso de êxito). Também inclui declaração acerca de informações específicas necessárias para os cálculos.
O cálculo dos valores a receber apurados será apresentado aos servidores e servidoras filiados, assim como pensionistas, contemplados na ação (que eram servidores ativos entre os anos de 2000 e 2012).
Mas não esqueça: para integrar a ação de execução, é necessário assinar o termo de autorização até o dia 13 de março de 2025.
IMPRENSA SINDSCOPE
(Com informações da Assessoria Jurídica)