Assessoria jurídica do Sindscope recomenda quem se aposentou antes de 1/3/2013 e reunia os requisitos para pleitear o RSC a entrar com processo administrativo urgente
IMPRENSA SINDSCOPE
O Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope) obteve decisão favorável, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na ação coletiva que ajuizou requerendo que fosse reconhecido o direito daqueles docentes que se aposentaram antes de 1 de março de 2013 de também pleitearem administrativamente o recebimento de RSC (Reconhecimento de Saberes e Competência).
A ação coletiva ainda está em curso, aguardando trânsito em julgado (Processo número 0117843-21.2017.4.02.510) – mas com resultados favoráveis aos aposentados até o momento. Por conta disso, a assessoria jurídica do Sindscope orienta que os servidores que se aposentaram até 1/3/2013 e que preencheram os requisitos para recebimento antes de sua inativação reúnam a documentação referente ao RSC e abram processo administrativo o quanto antes para pleitear o pagamento.
A assessoria jurídica explica que, como a ação coletiva ainda está em curso, o processo provavelmente ficará parado ou será negado, mas já estará tudo pronto para quando a ação coletiva transitar em julgado. Ressalta ainda que as diretrizes gerais de concessão de RSC estão sendo modificadas, o que torna ainda mais urgente a abertura do processo administrativo.