Professoras e professores que se encontrem nesta situação devem agendar consulta com o Jurídico para verificar se têm direito. Veja entrevista com o advogado Bruno Moreno (vídeo e texto), da equipe que assessora o Sindscope.
IMPRENSA SINDSCOPE
Docentes do Colégio Pedro II que tiveram o direito de receber o adicional pelo Reconhecimento de Saberes e Competência podem ter passivos relativos a valores pagos retroativamente a receber.
É o que informa e alerta o advogado Bruno Moreno, da equipe de assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), nesta entrevista à reportagem do Sindicato, que será divulgada em três etapas e com respectivos vídeos.
Para acessar o primeiro vídeo da entrevista, clicar aqui
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“Docentes que tiveram o direito do RSC reconhecido muito provavelmente têm direito de receber parcelas de exercícios anteriores corrigidas”, observa o advogado. Bruno ressalta, porém, que em geral a administração do CPII reconhece o direito, paga os valores retroativos, porém não há, neste caso, aplicação da devida correção monetária dos valores.
O assessor jurídico do Sindscope explica:
“Se você deu entrada [no pedido administrativo] em 2026, mas foi reconhecido esse direito desde 2023, você tem parcelas para receber de 2023, 2024, 2025 e 2026. Essas parcelas podem ter sido pagas administrativamente, mas se elas foram pagas administrativamente elas não foram pagas de forma corrigida”, afirma.
Por conta disso, são devidas as diferenças referentes a correção monetária dos valores das parcelas de exercícios anteriores, de acordo com a inflação acumulada no período.
No entanto, não é possível receber essa correção por meio de requerimento administrativo. O único modo de fazer isso é ingressando com ação na Justiça Federal. Algo que a equipe de advogados e advogadas que prestam serviço para o Sindscope fazem há muitos anos e com alto percentual de êxito.
“Para [receber], só tem uma solução: ajuizar ação judicial pedindo a correção monetária. Nós do Judiciário fazemos isso há anos. É uma ação recorrente do sindicato com grande possibilidade de êxito”, relata Bruno.
Para verificar se tem esse direito ou não, basta agendar uma consulta no Plantão Jurídico do Sindicato, que ocorre toda quinta-feira, das 9 horas às 13 horas. “O que nós recomendamos é que os docentes que se encontram nessa situação venham fazer a consulta e que façam a ação a partir do momento em que a gente identifique esse direito à correção monetária”, explica.
Jurídico do Sindicato: qualidade e segurança
Ao final, Bruno faz ainda um alerta: o Sindscope possui uma equipe jurídica qualificada, capaz de dar o melhor e mais cuidadoso encaminhamento das demandas da categoria e a um custo para o servidor três ou quatro vezes inferior ao de qualquer escritório de advocacia externo ao sindicato.
Para ter acesso a esse serviço, basta estar filiado à entidade sindical. “Os honorários cobrados de sindicalizados são de 10%, enquanto os honorários em geral do mercado são de 30%. E esses 10% são cobrados apenas ao final da ação e somente em caso de êxito”, assinala.
A servidora Bernadete Melo, que integra a Coordenação de Relação de Trabalho e Assuntos Jurídico do Sindscope, reforça a informação lembrando que, ao buscar a equipe do Sindicato para ajuizar a possível ação ou dar um encaminhamento administrativo, o servidor ou servidora vai estar num ambiente seguro, com profissionais qualificados e testados ao longo de quase três décadas de serviços prestados ao Sindscope e à categoria.
Além disso, ressalta Bernadete, que participou da entrevista, o servidor ou servidora, técnico ou docente, estará contribuindo para o fortalecimento da sua representação sindical legítima e formal e com as lutas coletivas da categoria.
Como agendar a consulta
A assistência jurídica oferecida pelo Sindscope envolve o ajuizamento e o acompanhamento de ações coletivas e individuais, assim como orientações em caso de processos administrativos, situações de assédio moral ou perseguições, entre outros.
Os plantões ocorrem presencialmente na sede do Sindicato, que fica no campus São Cristóvão II (Campo de São Cristóvão 177, Rio de Janeiro), de forma virtual pelo Zoom ou por telefone. Para todas essas modalidades, é necessário agendamento prévio, que pode ser feito via WhatsApp, por email ou por ligação telefônica.
Os plantões ocorrem toda quinta-feira, das 10h às 13h30. E quinzenalmente também às sextas, das 10h às 12h30min.
Para agendar o atendimento, basta mandar mensagem para o WhatsApp do Jurídico (21.99576-5566), com mensagem de texto ou áudio. Ou enviar mensagem para o endereço eletrônico institucional do Sindicato (sindscope@yahoo.com.br).
Alerta
Importante: nunca há cobrança de qualquer valor para a consulta ou ajuizamento de ações. O Sindscope alerta para que sempre que se tratar de ações jurídicas, o servidor ou servidora busque usar os canais oficiais do Sindicato de atendimento, de preferência, quando houver dúvida, buscando os dados no site da entidade (www.sindscope.org.br) e fazendo ela mesma o contato com as funcionárias e funcionários do Sindscope.
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