Resumo dos encaminhamentos aprovados na assembleia que reuniu servidoras es servidores do Colégio Pedro II
Servidoras e servidores do Colégio Pedro II se reuniram em assembleia geral, convocada pelo Sindscope, na noite do dia 21 de junho de 2023. A assembleia foi realizada de forma remota, por videoconferência. A reunião teve informes, avaliações da conjuntura, debate de propostas e a aprovação de uma série de encaminhamentos referentes às iniciativas, ao funcionamento e às lutas em curso da categoria e do sindicato. Elas estão listadas resumidamente a seguir:
Greve da Educação Estadual
A assembleia aprovou proposta da ADCPII de elaboração de uma nota conjunta ratificando o apoio político à greve dos profissionais de educação do Estado do Rio, com repúdio aos ataques do Judiciário, que tenta criminalizar o movimento, que foi mantido, julgando-o ilegal.
Repúdio ao ponto eletrônico
A assembleia decidiu que o Sindscope subscreverá e fará ampla divulgação da nota elaborada pelo Departamento de Filosofia do CPII. O documento repudia a implementação do ponto eletrônico, apontando a sua incongruência com as peculiaridades do trabalho docente. Também aprovou resgatar as notas do sindicato que ratificam a posição contrária ao ponto eletrônico para todos os servidores e servidoras da escola. As notas serão encaminhadas aos conselheiros do Consup.
Para acessar a nota:
no drive: https://docs.google.com/document/d/1VCl5cC-EeXqHsvFTO4aaEjTGQ1NKdtrP/edit
no site do Sindscope: https://sindscope.org.br/site26/sindscope-subscreve-nota-do-departamento-de-filosofia-sobre-ponto-eletronico/
Contra o ‘teto’ e as regras fiscais do governo
A assembleia reforçou a posição contrária às regras fiscais que estão sendo votadas no Congresso Nacional (Novo Arcabouço Fiscal), associando-as à continuidade da política de ‘teto de gastos’ que ataca os serviços públicos e as pautas sociais. A decisão ressalta que nos documentos políticos do Sindscope o arcabouço fiscal deverá sempre ser caracterizado como um projeto neoliberal do governo federal.
Reestruturação do PCCTAE
A assembleia aprova que o Sindscope irá contribuir na divulgação da proposta que sugere que a reestruturação do PCCTAE esteja prevista no orçamento público. A proposta está disponível para votação até o dia 14 de julho de 2023 no portal ‘Brasil Participativo’.
Para votar no portal ‘Brasil Participativo’, clicar aqui https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1545
GTs Sinasefe
A assembleia decidiu que as próximas delegações para reuniões presenciais dos Grupos de Trabalho do Sinasefe devem ser ser compostas por no máximo três pessoas em cada GT, observada a paridade de gênero conforme aprovado em assembleia anterior. No caso do GT Carreira, a assembleia indica uma representação docente, uma TAE e uma de aposentados.
Grupos de Trabalho
A assembleia indica: a) Que as próximas reuniões do GT Carreira Sindscope, quando presenciais, sejam itinerantes, rodando os diversos campi; b) Que o GT Carreira Sindscope busque priorizar reuniões remotas, começando às 18h30min, horário e formato que possibilitam maior participação da categoria.
Delegações do Sindscope em viagens
A assembleia aprova que todos aqueles que viajarem enquanto delegação do Sindscope e, assim, receberem as respectivas diárias, devem apresentar ao sindicato a comprovação dos gastos com alimentação, transporte e translados casa/aeroporto/hotel. Quando for o caso, devolver ao sindicato o valor que sobrou. O não cumprimento desta regra impossibilitará o sindicalizado ou sindicalizada de se eleger em novas delegações até regularizar sua situação.
Reuniões locais e Fórum das Entidades
A assembleia aprova que o sindicato buscará realizar mais reuniões por locais de trabalho/assembléias locais, junto aos Núcleos de Base, tendo como foco as pautas internas dos servidores e servidoras do campus. Também deve retomar a iniciativa do Fórum das Entidades, reunindo representantes do movimento sindical, estudantil e de responsáveis
Portaria 1283/2023
A assembleia aprovou a “Nota do Sindscope sobre a portaria 1283/2023 da Reitoria”. A nota foi levada ao Consup. Reunidos nesta sexta-feira, 23 de junho de 2023, conselheiros e conselheiras aprovaram a suspensão da portaria.
Concursos públicos e a posição da ministra
A assembleia repudia a medida anunciada pela ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, de que a maioria dos concursos deve ser de nível superior e que o governo não pretende contratar mais servidores de nível médio: estas vagas poderiam ser ocupadas por terceirizados ou digitalizados. A assembleia caracterizou esta medida como parte da reforma administrativa.
RAD E PDI
A assembleia aprovou que a Diretoria construa e defenda uma proposta para RAD e PDI.
Próxima Assembleia
A assembleia aprovou que a próxima assembleia seja remota, por vídeo, priorizando a pauta interna. Caberá à Diretoria definir dia, horário e pauta.