Assembleia acontece num momento que pode ser decisivo na luta contra PEC-32 e também debaterá questões como o retorno presencial e a pandemia, Novo Ensino Médio e elegerá representante para 168ª Plena do Sinasefe; Situação do mandato da Diretoria também está em pauta
IMPRENSA SINDSCOPE
A assembleia geral que reunirá servidoras e servidores do Colégio Pedro II ocorrerá num momento que pode ser decisivo para a campanha que tenta impedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. Isto porque ela antecede o principal dia de mobilização convocado até aqui – marcado para 18 de agosto de 2021 – e ocorre no mês escolhido pelo governo Bolsonaro para tentar aprovar a ‘reforma’ Administrativa no Plenário da Câmara dos Deputados.
A assembleia está marcada para começar às 17 horas, por videoconferência. A plataforma digital que será utilizada é o Zoom.
*Ainda dá tempo de fazer rápida inscrição e participar clicando aqui: https://forms.gle/nCuwwjWHJp19PepP9
(Importante seguir as instruções para participar da assembleia na plataforma Zoom e não esquecer de entrar na sala com o nome que inseriu no ato de inscrição)
Convocada pela direção colegiada do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), a assembleia traz entre os pontos de pauta o dia de mobilização, protestos e greve do setor público contra a reforma que ameaça o futuro dos serviços públicos no Brasil.
Construído para 18 de agosto de 2021, o dia nacional de protestos e greve é resultado de uma articulação que envolve dezenas de entidades dos serviços públicos das esferas federal, estadual e municipal.
No final de julho, um encontro virtual convocado por onze centrais sindicais, pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores públicos Federais), do qual o Sinasefe é integrante, reuniu mais de 1.200 representantes de diversos segmentos do funcionalismo, que elaboraram um plano de lutas que busca impedir a aprovação da reforma Administrativa.
Passar a boiada
A mobilização também enfrenta um momento peculiar: enquanto a impopularidade do presidente Jair Bolsonaro cresce e cada vez mais setores se declaram contrários à sua gestão, o plano do governo de aproveitar a pandemia para “passar a boiada” segue em andamento.
Nos últimos dias, foram aprovados na Câmara os projetos de privatização dos Correios, talvez a mais tradicional estatal do país, e uma nova reforma Trabalhista, que elimina uma série de direitos previstos na CLT. Impedir que a ‘boiada também passe’ com a reforma Administrativa é o desafio da mobilização em curso.
Desmonte dos serviços públicos
O movimento contrário à PEC-32 afirma que a proposta representa o desmonte dos serviços públicos e abre caminho para privatizações, terceirizações e apropriação dos fundos públicos e dos aparelhos do Estado por interesses privados.
Também vem sendo chamada de PEC da Rachadinha, porque acaba com o concurso público impessoal – todas as novas contratações necessariamente passariam por um crivo pessoal de alguém ou uma comissão, cujo perfil nem sequer é definido na proposta. O nome é uma referência às denúncias de que assessores de Flávio Bolsonaro e do próprio presidente, quando deputado federal, fraudavam os cofres públicos e devolviam boa parte de seus salários aos parlamentares.
Além disso, a PEC-32 amplia largamente o número de cargos a serem preenchidos sem concurso público – seja para funções de chefia, seja para trabalho por período determinado – algo que já é permitido hoje, porém na proposta ganha contornos bem mais abrangentes.
Na assembleia desta quinta-feira (12), as servidoras e servidores do Colégio Pedro II vão definir como pretendem participar desta fase da campanha e do dia nacional de greve e manifestações – que já tem ato conjunto marcado pelas entidades sindicais para a tarde do dia 18, no Centro do Rio.
Outros pontos de pauta
A pauta da assembleia de quinta-feira (12) possui outros pontos de pauta também relevantes – como a discussão sobre condições para o retorno presencial, o Novo Ensino Médio, definição do mandato da diretoria ainda sob a pandemia e eleição de quem representará o Sindscope na plenária do Sinasefe, o sindicato nacional da categoria.
A pauta completa da assembleia é a seguinte:
1) Informes;
2) Indicativo de Greve dia 18/08 – Greve Nacional do Serviço Público Nacional contra a PEC 32 (Reforma Administrativa);
3) Retorno Presencial (Ação do MPF, Corte de Verbas e Vacinação);
4) Novo Ensino Médio;
5) Prorrogação do Mandato da Diretoria;
6) Eleição de Delegado de Base para 168ª Plena do Sinasefe.
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