Oscar Halac abriu processo eleitoral contrariando decisão do próprio Conselho Superior; boicote começa com não participação na escolha da comissão eleitoral e é parte da luta em defesa da democracia interna conquistada no Colégio Pedro II
IMPRENSA SINDSCOPE
O boicote ao processo eleitoral para a escolha dos próximos integrantes do Conselho Superior do Colégio Pedro II coloca em xeque a eleição convocada unilateralmente pelo reitor Oscar Halac, à revelia da comunidade escolar, do próprio Consup e do regimento interno do colegiado. O Consup é a instância deliberativa máxima do CPII. O boicote começa já com a não participação na votação que escolherá a comissão eleitoral.
O posicionamento está associado à campanha em defesa do Colégio Pedro II: alvo de graves cortes orçamentários impostos pelo governo Jair Bolsonaro e de ataques à democracia interna na instituição, decorrentes das medidas tomadas pela gestão do reitor Oscar Halac. Integra as pautas da paralisação e do ato convocados para o dia 29 de junho, a partir das 10 horas, em frente ao campus Tijuca II (sob todos os cuidados sanitários recomendados neste período de pandemia).
A decisão de boicotar o processo eleitoral aberto por Oscar Halac foi tomada na assembleia geral das servidoras e servidores do CPII, convocada pelo Sindscope, o sindicato que representa toda a categoria, incluindo técnicos-administrativos e docentes. O movimento, no entanto, é ainda bem mais amplo: o boicote também é defendido por estudantes, pela associação dos docentes (ADCPII) e entidades que representam mães, pais e responsáveis que integram o fórum que reúne setores da comunidade escolar para defender o Colégio Pedro II.
Sobre as eleições
O Regimento Interno do Consup estabelece que 90 dias antes do término do mandato, o próprio Conselho deve organizar o processo eleitoral para definir os novos conselheiros para dois anos de mandato, no caso de 2021 a 2023.
A pandemia da covid-19 e o trabalho remoto adotado com o objetivo de preservar vidas fez com que o Consup debatesse muito o que fazer diante desta realidade. Aprovou então uma resolução prorrogando todos os mandatos de todos os colegiados e cargos que estavam terminando dentro do período pandêmico, “até que o Colégio tenha condições de retornar suas atividades presencialmente, de forma segura”.
A decisão também define que se estabeleça um cronograma para composição das comissões eleitorais (Consup, Coordenações Gerais, CISPCCTAE e CPPD) e que os pleitos “ocorram em até 45 dias depois do retorno das atividades presenciais para todos os cargos”. A deliberação não era por prazo indeterminado: assinala que o tema deve voltar à pauta do Consup caso o retorno presencial não ocorra em até 90 dias a partir da data da aprovação da resolução, em 16 de abril de 2021.
À revelia
Pouco antes disso, porém, Oscar havia solicitado à Procuradoria do colégio um ‘parecer’ sobre a renovação dos membros do Consup, e não sobre a possível prorrogação do mandato em um período de notória excepcionalidade. Não consultara os conselheiros e, mesmo assim, agiu em nome do Conselho que preside e não da Reitoria.
Munido do parecer do procurador contrário à prorrogação dos mandatos, foi à reunião do Conselho Superior tentar convertê-lo em uma resolução ratificada pelo colegiado. Perdeu. Os conselheiros, porém, resolveram pela prorrogação dos mandatos, observando que não haveria condições de realizar um processo participativo e democrático neste momento de distanciamento social na escola.
O reitor não homologou a decisão do colegiado que ele próprio preside – um procedimento que já vinha se tornando recorrente por parte da Reitoria. Decidiu abrir por conta própria o processo de escolha da comissão eleitoral para a eleição dos próximos conselheiros.
Conselho sem conselheiros
A posição tomada pelo reitor deixou o CPII sem Conselho Superior em funcionamento, já que ele não mais convocou reuniões a partir do encerramento dos mandatos que seriam prorrogados, em 31 de maio de 2021.
A última sessão do Consup aprovou uma nota de repúdio aos atos de Oscar Halac, entre eles o não comparecimento, sem explicações formais, às três últimas reuniões do colegiado. A ausência do reitor num momento de impasse e tão delicado para a instituição recebeu duras críticas e não foi defendida por ninguém naquela sessão, realizada por videoconferência.
O que diz o estatuto
O estatuto do CPII não menciona possíveis prorrogações de mandatos dos colegiados. É com base nisso que a Procuradoria contesta em seu parecer, encomendado pelo reitor, a eventual extensão dos mandatos que estavam em curso.
Entretanto, o estatuto também não diz como proceder em caso de pandemias, catástrofes ou quando o mandato dos que conformam os colegiados terminam sem que o processo eleitoral já tenha sido realizado. Mas o mesmo estatuto diz que casos omissos serão resolvidos não pelo reitor, e sim pelo Conselho Superior da instituição.
Há ainda um fato histórico que fragiliza ainda mais o caminho e os argumentos escolhidos pelo reitor. Em 2016, o próprio Oscar Halac homologou uma resolução do Consup que prorrogava os mandatos dos conselheiros em razão das ocupações dos campi da instituição promovidas pelos estudantes – movimento que entrou para história das lutas estudantis no Brasil.
Democracia interna
A instituição do Conselho Superior, a partir da equiparação do CPII aos institutos federais em 2012, foi uma conquista da luta da comunidade escolar pela democratização interna da instituição – uma luta antiga, porém de enormes avanços ainda relativamente recentes.
O próprio Oscar Halac ocupa o cargo atual graças às conquistas democráticas da comunidade escolar. Foi o primeiro reitor eleito da instituição, em 2012, em uma disputada eleição. Foi reeleito em outubro de 2017, como candidato único. O respeito ao resultado da escolha da comunidade acadêmica, que acabaria acatado pelo então presidente da República, o contestado Michel Temer, foi motivo de campanha defendida pelas entidades representativas dos diversos segmentos do Colégio Pedro II.
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