IMPRENSA SINDSCOPE
Enquanto o país patina na aquisição de doses da vacina que pode salvar milhares de vidas, o governo de Jair Bolsonaro tem pressa em votar a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, apontada pelas entidades sindicais como um ataque em dimensões sem precedentes a servidores e serviços públicos como saúde e educação. É essa pressa que impulsiona o ritmo acelerado da convocação das audiências públicas sobre a ‘reforma’ Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Nesta segunda- feira, dia 3 de maio de 2021, das 14 às 20 horas, acontece a próxima audiência, pouco mais de 72 duas horas após o Brasil ultrapassar a marca de 400 mil vidas perdidas em decorrência da pandemia da covid-19.
O movimento em defesa dos serviços públicos quer que a tramitação da PEC-32 seja suspensa e todos os esforços sejam voltados para medidas que busquem deter a pandemia e salvar vidas. O Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope) e o Sinasefe participam da luta contra a ‘reforma’ Administrativa.
A TV Câmara está transmitindo as audiências pela internet, via Youtube. As sessões ocorrem por videoconferência, de forma semipresencial. Porém o acesso ao plenário onde ocorre a audiência está bloqueado ao público.
A PEC-32/2020 praticamente acaba com os concursos públicos impessoais, como vigora no modelo atual, atinge a estabilidade de futuros servidores, o que é admitido pelo governo, e também dos atuais, já que prevê a criação de regras de avaliação de desempenho subjetivas que podem levar à demissão.
Também torna subsidiária a participação do Estado nos serviços públicos assegurados pela Constituição. Isto é, a presença do Estado passaria a não ser obrigatória onde empresas privadas tenham interesse em explorar o serviço.
O cronograma de sete audiências públicas na CCJ se encerra no dia 14 de maio. O governo federal tenta aprovar a admissibilidade da proposta até o final do mês, para que ela siga para a Comissão Especial que analisará o seu mérito.
O Sindscope e demais entidades contrárias à proposta convocam servidoras e servidores a se manifestar de todas as formas possíveis para deter a ‘reforma’ – e ajudar a dar visibilidade a essa campanha nacional em defesa dos serviços públicos.
Os convidados da audiência desta segunda-feira (3), no Plenário 1 do Anexo 2 da Câmara:
BLOCO I: 14h às 16h
Thiago Duarte Gonçalves – Da coordenação da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União).
Ademar Batista Pereira – Presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares).
BLOCO II: 16h às 18h
José Celso Pereira Cardoso Júnior – Presidente da Afipea (Associação Nacional dos Servidores do Ipea).
Everson Carvalho Machado – Presidente do Sinait (Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho.
BLOCO III: 18h às 20h
Elena Garrido – Advogada e consultora jurídica da CNM – Confederação Nacional de Municípios
Edvandir Felix de Paiva – Delegado de Polícia Federal e Presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).
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