Assembleia será remota, por videoconferência, e debaterá a urgência da mobilização para forçar as negociações com o governo
IMPRENSA SINDSCOPE
A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II está convocando assembleia geral da categoria para a próxima segunda-feira, dia 28 de agosto de 2023.
O principal tema em pauta é a Campanha Salarial, com as lutas pela recomposição das perdas, reestruturação das carreiras e revogação das medidas infralegais dos governos passados consideradas pelos sindicatos ataques aos serviços públicos e aos servidores.
A atividade será por videoconferência, isto é, de modo remoto, e para participar é necessário antes fazer uma rápida inscrição por formulário digital.
Para participar da assembleia, basta se inscrever para ter acesso ao link da sala da reunião – link para inscrição: https://forms.gle/jh2ho8rnjvnpM8rF8
Impasse nas negociações
A assembleia ocorre num momento em que as negociações com o governo Lula dão sinais de terem chegado a um impasse há poucos dias do prazo para o Executivo enviar ao Congresso Nacional a proposta de orçamento da União para 2024.
Isto porque, contrariando o que vinham prometendo, os representantes do Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos não apresentaram ainda à categoria a proposta do governo para as pautas reivindicadas que têm impacto no orçamento do ano que vem.
O argumento usado para isso foi a não aprovação, até aquela data, das novas regras fiscais. O novo arcabouço fiscal teve a sua votação concluída na noite da terça-feira (22) – sem alterações no que se refere aos servidores e aos serviços públicos em relação ao que havia sido votado no Senado Federal.
A questão é que o novo arcabouço fiscal, embora ponha fim ao teto de gastos estabelecido na Emenda Constitucional 95, estabelece um novo teto, que também se volta contra os serviços públicos e as políticas sociais. Além disso, institui um gatilho que, sempre que as metas fiscais não forem cumpridas, congela salários e benefícios de servidores públicos.
Por outro lado, mantém a prioridade dada pela EC 95 ao pagamento de juros aos credores da dívida pública da União, majoritariamente banqueiros – gastos não submetidos a quaisquer tetos ou limites nas taxas de juros.
Mesa de Negociação
O impasse no processo de negociação deve-se ao fato de, na prática, estar se caminhando para que a proposta orçamentária, com as previsões de recursos para pessoal em 2024, seja enviada ao parlamento sem que a mesa instalada para que se negocie efetivamente funcione.
As portas da negociação e a possibilidade de a categoria pressionar por mudanças na previsão orçamentária não se fecham após o envio do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa). Porém, isso se torna mais difícil diante da previsão oficial de orçamento pautada pelo Executivo e das disputas acirradas por recursos públicos que posteriormente se instalam, tendo a Câmara e o Senado como palcos principais.
É para reverter esse cenário e forçar as negociações, que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Sinasefe e o Sindscope participam, está propondo uma jornada de mobilizações na última semana de agosto.
Também protocolou ofício no qual cobra a apresentação da contraproposta salarial pelo governo e um calendário de reuniões factível, que permita, mesmo que breve, um processo de negociação real antes do envio da peça orçamentária.
A íntegra da pauta da assembleia é a seguinte:
1) Informes;
2) Conjuntura (Campanha Salarial 2024 e reestruturação de carreira);
3) Contabilidade;
4) Pauta interna;
5) Eleição de delegado de base – 183ª Plena.
IMPRENSA SINDSCOPE