IMPRENSA SINDSCOPE
Conforme prometido há poucos dias para representantes de grandes empresários e banqueiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), iniciou na terça-feira (9) a votação da PEC Emergencial. Os deputados aprovaram a admissibilidade da proposta de emenda constitucional do presidente Jair Bolsonaro e, na madrugada da quarta-feira (10), votaram o texto-base apresentado pelo relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), por 341 votos a 121. A PEC 186/2019 insere na Constituição Federal dispositivos que explicitamente tratam o pagamento de juros e amortizações das dívidas públicas como prioridade. Também institui ‘gatilhos’ que congelam salários, benefícios e promoções de todo o funcionalismo a partir de determinados quadros fiscais, além de restringir concursos públicos e investimentos nos serviços prestados gratuitamente à população.
Lira planeja votar a matéria em segundo turno ainda nesta quarta-feira, dia 10 de março de 2021. Sessão Iniciada por volta das 11 horas desta manhã vai apreciar os destaques. Caso o presidente da Câmara conclua o que prometeu aos bancos, a proposta de emenda constitucional que traz mudanças na Constituição de impactos profundos sobre os serviços públicos federais, estaduais e municipais teria toda a sua tramitação concluída nesta casa legislativa em 48 horas – pulando comissões e interstícios.
Entidades sindicais dos servidores públicos, entre elas o Sindscope e o Sinasefe, ainda atuam para tentar impedir que isso ocorra. O movimento é também contra a ‘reforma’ administrativa, que está interligada à PEC 186. Denunciam que a proposta trará violentos impactos sobre os serviços públicos prestados à população, entre eles a educação e saúde públicas, setores hoje diretamente voltados ao combate à pandemia da covid-19. Servidores e servidoras e a população em geral estão sendo convocados a manifestar a rejeição a essas PECs nas redes sociais e em mensagens aos parlamentares.
A PEC Emergencial foi aprovada na quinta-feira (4) no Senado Federal. Chegou à Câmara no mesmo dia. Para ‘viabilizar’ a votação às pressas desta mudança constitucional, o governo inseriu no texto a autorização para um novo período de pagamento do auxílio emergencial. Os valores do benefício tendem a ser rebaixados a cerca de um terço dos R$ 600,00 pagos, no ano passado, a pessoas em situação de vulnerabilidade social na pandemia da covid-19.
Para impedir que a oposição venha a elevar o valor do benefício, como ocorreu em 2020, o governo adicionou ao texto, no Senado, um limite de despesas permitidas com o auxílio. Por conta disso, senadores que defendiam a votação do auxílio separadamente da PEC Emergencial passaram a chamar o benefício de ‘vale-gás’. Esse atrelamento do socorro à população na pandemia à aprovação do ‘ajuste fiscal’ foi denunciado como ‘chantagem’ por senadores contrários a isso.
A PEC 186 cria ‘gatilhos’ que congelam salários, benefícios, progressões e promoções de servidores, além de suspender concursos públicos para novos cargos. Isso ocorreria sempre que as despesas atingissem 95% das receitas, no caso de estados, municípios e Distrito Federal. No caso dos três poderes da União, sempre que as despesas obrigatórias corresponderem a 95% do total das despesas. A PEC traz, ainda, dispositivos fiscais que elevam à categoria de prioridade constitucional o pagamento das dívidas públicas, em detrimento de políticas sociais e serviços públicos.
O presidente da Câmara disse a jornalistas que não há acordo entre os líderes partidários e de bancadas, mas conta com maioria para quebrar os prazos regimentais e votar a proposta em dois turnos na quarta-feira (10). “Conforme a conversa com os líderes, nós não temos unanimidade, mas tínhamos uma maioria bastante significativa para a urgência do tema do auxílio. Quanto mais rápido nós votarmos e apreciarmos, [melhor]… é importante que nós saibamos que enquanto as comissões ainda não estão instaladas a gente possa abreviar o ritmo desta PEC”, disse.
O Sindscope participa, ao lado de outras entidades sindicais e dos movimentos sociais, da luta pela rejeição da PEC 186 e da ‘reforma’ Administrativa (PEC 32/2020), matérias que estão interligadas. Esta mobilização é articulada nacionalmente pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), que tem o Sinasefe entre seus integrantes.
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Lista dos emails dos deputados federais atualizada:
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| dep.lucasredecker@camara.leg.br; |
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| dep.lucianoducci@camara.leg.br; |
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| dep.luismiranda@camara.leg.br; |
| dep.luistibe@camara.leg.br; |
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| dep.luizantoniocorrea@camara.leg.br; |
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| dep.luizcarlosmotta@camara.leg.br; |
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| dep.luiznishimori@camara.leg.br; |
| dep.luizphilippedeorleansebraganca@camara.leg.br; |
| dep.luizaerundina@camara.leg.br; |
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| dep.magdamofatto@camara.leg.br; |
| dep.majorfabiana@camara.leg.br; |
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| dep.marcelvanhattem@camara.leg.br; |
| dep.marceloalvaroantonio@camara.leg.br; |
| dep.marceloaro@camara.leg.br; |
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| dep.marcelofreixo@camara.leg.br; |
| dep.marcelomoraes@camara.leg.br; |
| dep.marcelonilo@camara.leg.br; |
| dep.marceloramos@camara.leg.br; |
| dep.marcioalvino@camara.leg.br; |
| dep.marciobiolchi@camara.leg.br; |
| dep.marciolabre@camara.leg.br; |
| dep.marciomarinho@camara.leg.br; |
| dep.marcobertaiolli@camara.leg.br; |
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| dep.marcosaureliosampaio@camara.leg.br; |
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| dep.marcossoares@camara.leg.br; |
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| dep.marionegromontejr@camara.leg.br; |
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| dep.mauriciodziedricki@camara.leg.br; |
| dep.maurolopes@camara.leg.br; |
| dep.mauronazif@camara.leg.br; |
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| dep.nivaldoalbuquerque@camara.leg.br; |
| dep.normaayub@camara.leg.br; |
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| dep.osiresdamaso@camara.leg.br; |
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| dep.ossesiosilva@camara.leg.br; |
| dep.otavioleite@camara.leg.br; |
| dep.otonidepaula@camara.leg.br; |
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| dep.ottoalencarfilho@camara.leg.br; |
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| dep.pastorsargentoisidorio@camara.leg.br; |
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| dep.pauloazi@camara.leg.br; |
| dep.paulobengtson@camara.leg.br; |
| dep.pauloeduardomartins@camara.leg.br; |
| dep.paulofreirecosta@camara.leg.br; |
| dep.pauloganime@camara.leg.br; |
| dep.pauloguedes@camara.leg.br; |
| dep.paulomagalhaes@camara.leg.br; |
| dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br; |
| dep.paulopimenta@camara.leg.br; |
| dep.pauloramos@camara.leg.br; |
| dep.pauloteixeira@camara.leg.br; |
| dep.pedroaugustobezerra@camara.leg.br; |
| dep.pedroaugustopalareti@camara.leg.br; |
| dep.pedrocunhalima@camara.leg.br; |
| dep.pedrolucasfernandes@camara.leg.br; |
| dep.pedrolupion@camara.leg.br; |
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