Audiência pública na Câmara sobre o tema ‘estabilidade acontece na tarde desta quarta (14); hashtag puxada ao longo do dia é #EstabilidadeSimCorrupçãoNão
IMPRENSA SINDSCOPE
As campanhas em defesa dos serviços públicos e contra a ‘reforma’ Administrativa promovem uma mobilização nacional nas redes sociais nesta quarta-feira, dia 14 de julho de 2021. O motor dessa iniciativa é a audiência pública que acontece nesta tarde na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020.
A PEC-32 prevê um novo modelo de serviço público, apontado como privatista, voltado aos interesses do mercado capitalista e uma volta ao apadrinhamento na ocupação de cargos hoje concursados. A audiência pública está sendo transmitida pela TV Câmara, no Youtube.
A proposta de mobilização incluiu um tuitaço a partir das 9 horas da manhã e manifestações nas redes sociais, nas mensagens a colegas, amigos e familiares ao longo do dia. A hashtag que está sendo puxada é #EstabilidadeSimCorrupçãoNão – e recomenda-se que seja inserida em todas as postagens relacionadas a essa luta no Twitter e em outras redes sociais. Pela manhã, chegou a ficar em terceiro lugar entre os assuntos mais comentados no Twitter no Brasil.
Estabilidade sob risco
O tema da audiência é sobre as condições para aquisição de estabilidade no emprego do servidor público. Isso tenderá a levar para dentro da comissão as discussões recentes da CPI da Covid, instalada no Senado Federal. As denúncias de um servidor público do Ministério da Saúde pautaram na CPI um possível esquema de corrupção envolvendo a compra de vacinas pelo governo de Jair Bolsonaro.
A resposta do presidente, ameaçando o servidor até de demissão com a instalação de um processo administrativo disciplinar contra ele, deu ainda mais visibilidade para a importância da estabilidade no emprego para proteger o servidor e a própria sociedade.
Pelas regras que o governo tenta aprovar com a ‘reforma’ Administrativa, este servidor poderia ter sido sumariamente demitido. Ou demitido mais tarde, quando o assunto esfriasse e isso não gerasse tanto impacto na opinião pública.
Audiência pública
A audiência sobre a estabilidade terá os seguintes debatedores: Leonardo José Mattos Sultani, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Leonardo Secchi, presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP); Alexandre Saraiva , delegado da Polícia Federal e ex-Superintendente no Amazonas; Alketa Peci, professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE-FGV); e Francisco Wellington Duarte, vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes).
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