Na assembleia do dia 06 de julho de 2023, os trabalhadores e trabalhadoras do Colégio Pedro II estabeleceram um conjunto de diretrizes de ação política para os próximos períodos.
• Leia abaixo a nota.
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Assembleia Sindscope: propostas para as pautas internas do Colégio Pedro II
Na assembleia do dia 06 de julho de 2023, os trabalhadores e trabalhadoras do Colégio Pedro II estabeleceram um conjunto de diretrizes de ação política para os próximos períodos. É consenso a necessidade de lutar no nível extrainstitucional, garantindo mais recursos, mais concursos para trabalhadores e trabalhadoras na instituição, além da revogação do Novo Ensino Médio, a BNCC, e todos os seus impactos. Entretanto, há ataques gravíssimos acontecendo no nível institucional que não podem ficar sem respostas.
Diante disso, as trabalhadoras e trabalhadores do Colégio Pedro II estabeleceram como orientação política para as lutas e pauta de reivindicações, os elementos descritos a seguir:
Calendário
Nas decisões acerca da elaboração do calendário letivo de 2023 houve a abertura de um precedente perigosíssimo no que se refere à sua composição: o atendimento a uma demanda absolutamente descabida por parte de um grupo de (ir)responsáveis por estudantes, que, mais preocupados/as em punir os/as trabalhadoras da educação, demandaram reposição de um conjunto de dias letivos: ponto facultativo, Copa do Mundo e, também, os debates eleitorais para Reitoria e Direção Geral. Iniciativa que além de demonstrar intransigência e indisposição para o diálogo, também se volta contra o próprio processo pedagógico e os estudantes.
A abertura deste precedente trouxe novos elementos, inéditos, na discussão sobre a composição do calendário letivo de 2023 e o que era exceção tornou-se regra: a necessidade de repor os pontos facultativos, inclusive, um posicionamento extemporâneo da Reitoria de não querer conceder o ponto, extrapolando normativa do governo federal quanto ao tema. Contudo, o ataque foi mantido com a imposição da necessidade de reposição deste dia.
Consequentemente, faz-se necessário que haja um amplo debate junto à comunidade com relação a mais essa medida autoritária e desarrazoada por parte da Reitoria, lembrando-nos sempre que cada recuo nosso, cada passo atrás, cada precedente aberto não vai significar um ato de boa-fé, mas sim um novo ataque. Ou nos posicionamos agora com a contundência que a situação merece ou amargaremos novos retrocessos na instituição.
Plano de Desenvolvimento Institucional (2024-28)
Estamos na iminência da construção do Plano de Desenvolvimento Institucional do Colégio Pedro II, o PDI, que é o plano que definirá as diretrizes de nossa atuação enquanto instituição de educação pública para os próximos 4 anos. Diante da relevância do assunto, era de se esperar que a comunidade escolar pudesse ser envolvida e mobilizada a discutir o presente, e, consequentemente, o futuro de nossa instituição.
Todavia, o que vemos é que a participação da comunidade escolar, da base da escola, será limitada ao mero preenchimento de formulários, sem um espaço amplo de debate efetivo, e cujos limites e parâmetros já foram previamente estabelecidos. É o que se observa, por exemplo, no avanço da EAD na instituição, na ausência de discussões mais relevantes sobre o financiamento institucional e a recomposição orçamentária, uma política de pesquisa, cultura, extensão, artes e esportes voltada para o interesse da classe trabalhadora, a melhoria das condições de trabalho, o combate à terceirização, a inclusão efetiva etc. Nada disso consta, ou não consta de modo aprofundado, nas linhas mestras do nosso PDI.
Devemos garantir que no PDI constem todas as nossas demandas e lutas históricas: garantia de luta por mais recursos e concursos para trabalhadores e trabalhadoras; frear e retroceder em qualquer tentativa de avanço privatista na nossa instituição; contrariedade ao Novo Ensino Médio, BNCC, e qualquer política futura que represente um ataque à educação enquanto direito fundamental da classe trabalhadora; garantia de condições de trabalho para todos/as trabalhadoras da instituição, docentes e TAES, inclusive posicionando-se pelo fim da terceirização e a retomada de concursos para todos os cargos e funções na instituição; ampliar os mecanismos de democratização e coletivização da direção da instituição, seja no nível da Reitoria, seja no nível dos campi.
Para tanto, é de suma importância garantirmos ampla participação da comunidade escolar com debates, audiências públicas em todos os campi, complexos e Creir, a fim de consolidarmos o Pedro Segundo que queremos, e, mais que isso, que precisamos!
Regulamento de Atividades Docentes
Desde o ano passado, o Colégio está em um processo de debate da jornada de trabalho docente e de sua regulamentação, culminando este processo na construção de um novo Regulamento de Atividades Docentes, o RAD. A participação do SINDSCOPE é absolutamente importante neste processo, a fim de garantir que as demandas de trabalhadores e trabalhadoras docentes da instituição sejam ouvidas e garantidas por meio da luta.
Para que haja a representação dos anseios e necessidades de professores e professoras, devemos reafirmar os princípios que defenderemos e pelos quais lutaremos, sendo já aprovados em momentos anteriores:
• Revogação da Portaria 983 do MEC do governo Bolsonaro, que majora o mínimo da carga horária de aula em 40%, de 10h para 14h, inviabilizando e obstruindo AINDA MAIS a realização de atividades de pesquisa, extensão, artes, esporte e cultura; além disso, esta Portaria MANTÉM a contagem da carga horária docente pela hora-relógio, ferindo a histórica conquista da classe trabalhadora que é a hora-aula como eixo de contabilização da carga horária docente;
• Revogar a Portaria 1337, suspendendo seus efeitos, tendo em vista que a mesma foi construída no espírito da imposição da Portaria 983 do governo Bolsonaro;
• Garantir que os mandatos classistas e as representações em Conselhos (Consup e CPPD) tenham sua atividade garantida com o mínimo de qualidade, condições de fazer a escuta da comunidade escolar: que os/as docentes envolvidas na representação sindical, na associação de docentes, além dos conselhos supracitados, tenham, ao menos, a carga horária docente equivalente a de uma coordenação pedagógica de campus;
• Construir uma proposta de carga horária que atente aos princípios da isonomia entre os segmentos, entendendo que equidade não é igualdade absoluta. Deve-se reconhecer as particularidades do trabalho docente, sobretudo na educação infantil e anos iniciais, a dimensão do cuidado, cuja métrica de carga horária não deve ser a mesma de anos finais de fundamental e ensino médio; Como encaminhamento, é necessário criarmos um Grupo de Trabalho que envolva docentes dos segmentos supracitados, a fim de que possamos construir uma proposta que garanta os princípios e condições efetivas e dignas de trabalho para todas e todos;
• Revisão do tempo dos contratos de docentes substitutos/as para um período mínimo de um ano letivo, considerando que os contratos de menor período não se adequam às especificidades do trabalho pedagógico com crianças da educação infantil e do ensino fundamental, que necessitam de uma criação de vínculo que um contrato curto não permite, precarizando assim o trabalho docente;
• Atentar que no planejamento institucional, sobretudo no cômputo de docentes-equivalentes, BPEq, haja o devido reconhecimento do NAPNE, com mais concursos de efetivos/as para o setor, tornando a inclusão um eixo central do trabalho educativo.
Isonomia com TAES
Assim como é necessário que os/as docentes sejam contempladas com condições para exercer suas funções representativas sindicais e nos conselhos, é também importante que os/as TAES gozem das mesmas prerrogativas no Sindscope, Consup e CISPCCTAE, de modo que propomos que haja o reconhecimento dessas dimensões na composição de sua jornada de trabalho. Dessa forma, propomos uma adequação da jornada de trabalho para 20 horas, com a carga de trabalho restante sendo utilizada a fim de garantir as condições para o trabalho de representação.
Sindscope
(Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II)
