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Novas orientações do MEC para RSC atacam direitos e docentes devem agilizar pedidos

Sindscope recomenda a docentes que pretendam solicitar RSC a fazê-lo o quanto antes para evitar prejuízos das mudanças que o ministério vai aplicar

O Sindscope orienta a todos os servidores e servidoras docentes que pretendam solicitar a RSC que façam o mais rápido possível, pois as modificações do regulamento para concessão de RSC atacam alguns direitos:

=Aumento da pontuação mínima;
=Documentos que antecedem os cinco anos de entrada na Instituição não serão considerados;
=Exclusão de alguns itens antes pontuados;
=Imposição de interstício de 3 anos entre os pedidos de RSC.

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) já entregou uma proposta de novas regras à Reitoria do Colégio, que ainda vão ser analisadas pelo CPRSC do MEC, para posteriormente serem avaliadas e aprovadas pelo Conselho Superior (Consup), o que ainda não tem data para ocorrer.

A portaria que ainda está em vigor, portanto, é a 35/2014 do Consup/CPII.

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