Reunião acontece nesta quarta (25); sindicatos dos servidores querem que sejam revogadas medidas que atacaram a categoria nos governos Temer e Bolsonaro
Com representantes do governo federal e dos sindicatos dos serviços públicos, está acontecendo na tarde desta terça-feira, dia 25 de julho de 2023, reunião da Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Essa é a primeira reunião para tratar do chamado ‘Revogaço’, o conjunto de medidas infralegais dos governos Bolsonaro e Temer que as entidades sindicais veem como ataques a direitos da categoria e ao serviço público e que defendem que sejam revogados.
Representantes sindicais – entre eles do Sinasefe – e dos ministérios envolvidos nas negociações devem tratar um a um os sete decretos, três instruções normativas e duas portarias listadas pelos servidores na pauta de reivindicação protocolada no Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI). Esta é a pasta que centraliza as conversas com o funcionalismo. Também devem ser tratados a reivindicação de arquivamento definitivo da ‘reforma’ Administrativa (PEC-32), a regulamentação da Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho e a liberação de mandatos classistas.
As medidas que os servidores pleiteiam que sejam revogadas envolvem, entre outros pontos, a gestão da aposentadoria do regime especial dos servidores, o direito de greve e a liberdade de organização sindical, aspectos da legislação orçamentária.
A maioria das entidades sindicais nacionais estão representadas pelos dois principais fóruns do funcionalismo federal, Fonasefe, do qual a Aduff e o Andes-SN participam, e Fonacate.
Nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente está prevista para o dia 4 de agosto, tendo como pauta a questão salarial. Já no dia 1o de agosto, o Fórum Nacional dos Servidores realizará uma plenária nacional, a partir das 18 horas, por videoconferência, em defesa da recomposição salarial e da reestruturação das carreiras.
IMPRENSA SINDSCOPE
foto: Mesa de negociação, que ocorre na tarde desta terça (25)
crédito: Scarlett/Sinasefe – gentilmente cedida para publicação