Servidoras e servidores precisam assinar termo de autorização; ação contempla período de 2000 a 2012 e refere-se à devolução de valores descontados irregularmente como contribuição previdenciária sobre o adicional de ⅓ de férias.
O Sindscope reitera o alerta: termina nesta quinta-feira, dia 27 de fevereiro de 2025, o prazo para quem quiser participar da ação de execução do processo vitorioso do Sindicato referente à contribuição previdenciária (PSS). A ação assegura a devolução do PSS cobrado irregularmente nos contracheques de servidores e servidoras sobre os adicionais de um terço de férias, transcorridos no período de dezembro de 2000 a abril de 2012.
Servidores e servidoras filiados (ou que desejam se filiar), que trabalharam no Colégio Pedro II entre os anos de 2000 e 2013, podem aderir à execução coletiva que será apresentada. A ação contempla servidores técnicos-administrativos e docentes.
Para isso, é preciso preencher o termo de autorização disponibilizado na sede do sindicato, no Complexo de São Cristóvão, das 9h às 15h.
O termo traz a autorização para a execução e adesão ao contrato de honorários do Sindscope com a assessoria jurídica (de 10% do valor bruto recebido ao final da ação em caso de êxito). Também inclui declaração acerca de informações específicas previamente necessárias para os cálculos.
O cálculo dos valores a receber apurados será apresentado a todos os servidores e servidoras filiados, assim como pensionistas, contemplados na ação (que eram servidores ativos entre os anos de 2000 e 2013).
Mas não esqueça: para integrar a execução, é necessário assinar o termo de autorização impreterivelmente até as 19 horas desta quinta-feira (27).
IMPRENSA SINDSCOPE
(Com informações da Assessoria Jurídica)