Carta que cobra posicionamentos de candidatos e candidatas foi elaborada com contribuições da comunidade escolar
O Sindscope está apresentando às candidatas e candidatos à Reitoria e às direções-gerais do Colégio Pedro II Carta-Compromisso com uma série de posicionamentos, elaborada com contribuição da comunidade escolar. A proposta da carta para que as candidaturas se posicionem foi defendida pela Diretoria do Sindicato e referendada na assembleia de 7 de julho de 2022.
“Entendemos que a nossa instituição se encontra em um dos momentos mais decisivos de sua longeva história. O Colégio Pedro II já passou por outros momentos dramáticos, sobreviveu a ditaduras, perseguições e assassinatos. Todavia, nunca foi tão vilipendiado por um governo como no atual”, diz trecho de abertura da carta.
O documento ressalta que a vida dos servidores também está em jogo – submetidos a seis anos de congelamento salarial e a ininterruptos ataques a direitos e condições de trabalho.
A carta convida os candidatos a assumir uma série de compromissos, como respeitar a atuação sindical e associativa do Sindscope e da ADCPII, abrir diálogo com as entidades, assegurar a autonomia e liberdade de expressão no CPII e se comprometer com a luta por mais recursos, em contraposição aos cortes orçamentários.
Também destaca o combate à precarização do trabalho, ao assédio moral e sexual, empenho pelo retorno às 30 horas. Reserva especial atenção à defesa da manutenção das cotas e à adoção de políticas que tornem o CPII “mais acessível, diverso, inclusivo e democrático”.
Leia abaixo a íntegra da carta.
CARTA COMPROMISSO AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) À REITORIA DO COLÉGIO PEDRO II
Prezados(as) candidatos(as),
A carta que segue abaixo partiu de uma iniciativa da Diretoria do SINDSCOPE sendo referendada em assembleia da categoria no dia 07/07 e contando com contribuições da comunidade escolar. O intuito é que os(as) candidatos(as) se comprometam com as premissas abaixo elencadas, premissas estas compreendidas pela base de nossa categoria como sendo centrais na construção de um CPII democrático, plural e combativo contra qualquer tipo de opressão.
Entendemos que a nossa instituição se encontra em um dos momentos mais decisivos de sua longeva história. O Colégio Pedro II já passou por outros momentos dramáticos, sobreviveu a ditaduras, perseguições e assassinatos. Todavia, nunca foi tão vilipendiado por um governo como no atual no nível dos ataques à sua reputação junto à sociedade brasileira, como pelo famigerado Escola Sem Partido, pelas hordas raivosas fascistas e neofascistas que são base de apoio do atual presidente. Soma-se a isso os sucessivos cortes nas verbas do Colégio, assim como de toda rede federal, que tendem a nos deixar em uma situação-limite de colapso.
A vida de servidoras e servidores também está em jogo, já que sua sobrevivência é ameaçada com 06 anos sem qualquer reajuste salarial, aumentos constantes na carga de trabalho, acúmulo de tarefas, ausência de concursos públicos, em suma, um gravíssimo quadro de precarização estrutural das condições de estudo, trabalho e de vida.
É nesse cenário que o Colégio se defronta com um de seus principais pleitos eleitorais: as eleições para Reitoria.
Essas eleições serão determinantes para o nosso futuro porque estes ataques não são apenas exclusividade do Governo Federal, mas possuem razoável cumplicidade interna, o que é inadmissível em todos os níveis.
Dessa forma, como entidade representativa do conjunto de servidores e servidoras do Colégio Pedro II, elencamos os seguintes princípios a serem apresentados para os/ascandidatos/as a estas funções:
1 – Respeito ao Sindscope e à ADCPII como entidades representativas de classe e o seu reconhecimento enquanto entes interessados no melhor desenvolvimento do nosso Colégio, tornando-se elementos fundamentais para serem chamadas ao diálogo para qualquer gestão que se pretenda democrática;
2 – Abertura permanente de um diálogo fraterno, embora autônomo, com as entidades, em especial o Sindscope, buscando abrir canais de participação institucional e extrainstitucional sempre que necessário, como: convites para participação nos Fóruns e instâncias decisórias, sempre que se abordar temas sensíveis do interesse de trabalhadores e trabalhadoras do Colégio;
3 – Garantir autonomia e liberdade de expressão para trabalhadores e trabalhadoras da instituição em virtude de sua atuação funcional, combatendo qualquer tipo de censura, a exemplo do movimento Escola Sem Partido e demais iniciativas com este intuito;
4 – Comprometer-se com a luta em nível nacional e local de obtenção de mais recursos, concursos, a fim de aprimorar permanentemente as condições de estudo, trabalho e vida dentro de nosso Colégio;
5 – Comprometer-se com a valorização dos espaços de decisão coletiva, em especial com o Conselho Superior (CONSUP), reconhecendo-o como órgão máximo do Colégio, garantindo o cumprimento das atribuições previstas em estatuto e estimulando a cultura de participação no CPII;
6 – Combater nos fóruns pertinentes quaisquer tentativas de precarização do trabalho, como os constantes aumentos de carga horária docente, desvio de função de TAEs, implementação de ponto eletrônico, além do empenho em retomar a jornada flexível de trabalho de 30 horas semanais sem redução salarial;
7 – Tornar o Pedro II um colégio mais acessível, diverso, inclusivo e democrático, não apenas promovendo espaços formativos para o trato das questões de gênero, raça, orientação sexual, mas buscando efetivar políticas que promovam equidade em condições de estudo e trabalho, como a luta permanente contra o assédio moral, político e sexual; a luta em nível nacional pela ampliação das licenças maternidade e paternidade; o compromisso permanente com a manutenção do sistema de cotas no acesso de estudantes e trabalhadores/as;
8- Diante da prática recorrente e das diversas denúncias que são apresentadas em nossa entidade sobre ações de assédio moral envolvendo não apenas desrespeitos e abusos realizados por servidores alçados a funções hierárquicas de direção e chefia, mas, também, infelizmente entre relações envolvendo servidores docentes e servidores técnicos administrativos, se faz urgente um posicionamento por parte dos postulantes às funções de Reitor(ra) e DGs de que impedirão que tal cultura e prática se perpetue em nossa instituição e que buscarão construir os procedimentos normativos e os debates necessários para estancar tais práticas, que causam muito mal estar físico, emocional e moral ao conjunto dosservidores;
9 – Implementar um currículo que privilegie os pressupostos de uma educação antirracista. Realizar revisão da aplicação da política de cotas para ingresso de servidores e alunos no Colégio Pedro II;
10 – Criar uma pró-reitoria específica de Políticas de Ações Afirmativas (como em outras instituições federais), integrando o NeabiCp2, a assistência estudantil, os coletivos de negros e negras, indígenas, lgbtqia+ e mulheres;
11- Diante da omissão da instituição e de seus agentes quanto ao desenvolvimento de políticas que combatam a desigualdade de gênero e o assédio sexual na escola, exigimos:
11.1- Criação imediata na Reitoria de uma comissão especializada para: desenvolver campanhas institucionais para prevenir ações de discriminação, assédio e violência contra mulheres e gêneros;
11.2- Acolher denúncias, encaminhá-las aos órgãos competentes e acompanhar o andamento dos processos;
11.3- Orientar as vítimas sobre os diversos tipos de atendimento que poderão procurar para viabilizar a defesa de seus direitos dentro e fora da instituição.
11.4 – Elaboração de uma política que considere a diminuição da carga horária de trabalho das mulheres que são responsáveis pelo trabalho de cuidado de crianças na primeirainfância e idosos;
11.5 – Política de acesso à escola dos filhos e filhas das servidoras do CPII com tal política podendo ser estendida a todo conjunto de servidores.
*A íntegra da Carta-Compromisso pode, também, ser lida AQUI ou solicitada por email (sindscope@yahoo.com.br)