Informações da assessoria jurídica do Sindscope sobre a ação que abrange o período de 1995 a 2002
O Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope) venceu uma ação coletiva por meio da qual a instituição foi condenada a realizar o pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença dos servidores filiados, inclusive dos atrasados, observado o prazo prescricional de cinco anos (Processo 0002349-07.2000.4.02.5101).
Após discussão nos autos, foi determinado que as execuções devem ser feitas de forma individual. Por isso, o Sindscope convoca os servidores e servidoras filiados/as que trabalharam no Colégio Pedro II entre os anos de 1995 e 2002 e tiveram desconto no auxílio-alimentação nas férias e licenças, para dar entrada individualmente no processo de execução.
As execuções serão ajuizadas para todos os servidores e pensionistas filiados contemplados na ação (que eram servidores ativos entre os anos de 1995 e 2002). Quanto aos herdeiros, o Sindicato fará um atendimento inicial no qual será explicado o caso, enviadas as peças processuais necessárias e indicados os serviços de escritório especializado em direito sucessório para os interessados.
Documentos Necessários
Os documentos necessários serão cópias nítidas e legíveis de: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, fichas financeiras de 1995 até 2002, planilhas de férias e de licenças de 1995 até 2002. O servidor deverá enviar toda esta documentação em um único e-mail para o endereço sindscope.acoes@gmail.com, até o dia 8 de abril de 2022.
Os servidores podem obter junto ao Sindicato um modelo de requerimento administrativo através do e-mail acima para junto ao Setor de Protocolo e/ou PROGESP solicitar a documentação necessária (fichas financeiras e a planilha/relação de períodos de férias, licenças e afastamentos, de 1995 até 2002).
Os servidores deverão imprimir este documento, preencher seus dados, assinar ao final, tirar foto desse papel assinado e encaminhar para os e-mails: progesp@cp2.g12.br e/ou sepro@cp2.g12.br.
Após o envio da documentação por parte do servidor, será necessário o depósito no valor de R$150,00 para que o contador conveniado ao Sindicato elabore os cálculos de liquidação e manifestações contábeis no curso do processo. O envio da comprovação do depósito para o contador também será no e-mail sindscope.acoes@gmail.com.
E depois a assinatura de procuração (documento em que dá poderes para a assessoria jurídica do Sindicato representá-lo no processo) e declaração de honorários para a assessoria jurídica do Sindscope (no importe de 10% do valor bruto recebido ao final da ação em caso de êxito).
Não filiados ao Sindscope
Essa ação foi movida pelo Sindscope para os servidores filiados docentes e técnicos administrativos. Os servidores sindicalizados terão direito a executar individualmente os valores reconhecidos na ação.
*Para as pessoas que eram servidoras na época, mas não são mais filiadas e para as que quiserem se filiar agora para entrar com a ação com nosso jurídico e contador, indicamos agendar atendimento jurídico para maiores explicações através do telefone (21) 99576-5566 (de 3°a 6°feira, das 12 às 18h15).
Maiores Informações
Para maiores informações sobre a ação do auxílio-alimentação, os servidores deverão entrar em contato com o Sindscope, através de mensagens de WhatsApp, para um dos números abaixo (Estes telefones não atenderão ligações).
A primeira mensagem enviada deverá conter a letra inicial do primeiro nome do servidor, seguida de seu nome completo.
Servidores/as com as iniciais do primeiro nome com letras de A a G: Whatsapp (21) 99906-0966 – 2° a 5° feira, de 10 às 16h15.
Servidores/as com as iniciais do primeiro nome com letras de H a N: Whatsapp (21) 99576-5566 – 3° a 6° feira, de 12 às 18h15.
Servidores/as com as iniciais do primeiro nome com letras de O a T: Whatsapp (21) 999054455 – 2°, 3°, 5° e 6° feira, de 10 às 16h15.
Servidores/as com as iniciais do primeiro nome com letras de U a Z: Whatsapp (21) 99478-4250 – 2° a 5° feira, de 12 às 18h15.
Estes telefones não atenderão ligações.
