Governo federal publica medida provisória que assegura reajuste de 9%. Índice é inferior ao reivindicado, mas põe fim a mais de 6 anos de salários congelados sob Bolsonaro e Temer. Luta por perdas passadas e demandas represadas vai continuar e já está sendo debatida em seminário nacional que acontece nesta sexta (28) e sábado (29)
IMPRENSA SINDSCOPE
O congelamento salarial que já dura quase sete anos chegou ao fim para servidoras e servidores federais do Poder Executivo nesta sexta-feira, 28 de abril de 2023.
O governo Lula seguiu o acordado com as entidades sindicais do funcionalismo, entre elas o Sinasefe e o Sindscope, e publicou a medida provisória que reajusta as remunerações de ativos, aposentados e pensionistas em 9%. O percentual começa a incidir sobre os salários de maio, pagos no início de junho.
Além de assinar a MP, o presidente sancionou o PLN 02/2023, projeto aprovado esta semana que complementa os recursos necessários para o reajuste. A medida provisória entra em vigor imediatamente e terá ainda que passar pela apreciação do Congresso Nacional – porém não há resistência entre os parlamentares à medida, apenas o Partido Novo votou contra ao projeto de autorização orçamentária para a recomposição parcial das perdas.
O percentual concedido é aquém ao que as categorias conjuntamente reivindicavam – quase 27%, referentes à inflação acumulada nos quatro anos do governo Bolsonaro.
O índice é aquém ao que as categorias conjuntamente reivindicavam – quase 27%, inflação jamais reposta acumulada nos quatro anos do governo Bolsonaro.
No entanto, é considerado uma importante conquista pelas entidades sindicais: rompe com o extenso período de congelamento salarial e abre caminho para um novo momento nas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos federais.
Ao longo de seis anos somente servidores militares tiveram reajustes: os governos Temer e, depois, Bolsonaro mantiveram os salários dos servidores civis sem quaisquer recomposições salariais durante todo o período em que governaram o país.
O acordo assinado pelos sindicatos também contou com o aumento de cerca de 44% no auxílio-alimentação, correspondente a R$200,00. O benefício, no entanto, não contempla aposentados – o que foi alvo de críticas por parte dos sindicatos, que tentaram, sem sucesso, converter o valor em reajuste para o conjunto da categoria. Esta posição foi defendida pelo Sindscope, porém o governo não aceitou negociá-la.
Seminário prepara próximas lutas
O Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Sinasefe e o Sindscope participam, já planeja a continuidade das lutas do funcionalismo – o acordo firmado com o governo, aliás, prevê a instalação das mesas setoriais de negociação em maio, entre elas a da Educação.
Para debater e preparar a próxima campanha salarial conjunta, está sendo realizando um seminário nesta sexta-feira (28) e no sábado (29). O evento, em formato híbrido, ocorre na sede do Andes-SN, em Brasília, e também por videoconferência. Além disso, está sendo transmitido pela página no Facebook do Sindscope.
O cronograma prevê debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas.
As inscrições ainda podem ser feitas aqui, por formulário digital https://bit.ly/41UpdiF.
Para assistir ao seminário ao vivo, clicar aqui https://www.facebook.com/watch/?v=1551880715303128
IMPRENSA SINDSCOPE
Por Hélcio Lourenço Filho
*Atualizado às 17h15 de 28/04/2023
